No dia 09 de abril, o Ministério da Saúde realizou um Webinário com objetivo de  apresentar o e- SUS,  novo sistema de Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde. O e-SUS deverá substituir o  sistema atualmente utilizado, o Hórus, representando uma transição na gestão logística e no cuidado ao paciente a partir da integração e interoperabilidade das informações.

A nova ferramenta consiste em  um sistema de gestão da Assistência Farmacêutica baseado em um software livre, o que permite mais flexibilidade, transparência  e adaptação às diferentes  realidades do SUS. Nesse sentido, o sistema foi elaborado para atuar tanto na gestão logística, como na assistência  ao paciente, com foco principal em escalabilidade e segurança operacional.

As funcionalidades o e-SUS incluem:

• Gestão de estoque: controle de entradas , saídas, bem como  transferências entre estabelecimentos.
• Integração futura à prescrição eletrônica; registro de demandas judiciais ou reprimidas.
• Rastreabilidade
• Inteligência de dados (BI): transformação de dados operacionais  em paineis para acompanhamento de movimentações, estoques e planejamento de compras.
• Interoperabilidade: integração com bases de dados nacionais (BNAFAR,  RRNDS e CADSUS) .

No que se diz respeito ao cadastro de medicamentos, o novo sistema adota como padrão a Ontologia Brasileira de Medicamentos (OBM). Além disso, o e-SUS, distingue-se  por apresentar um sistema de preenchimento contínuo, a simplificação das etapas de  dispensação e a possibilidade de uso de códigos de doenças mais amplos.

Desse modo, a transição para o e-SUS, tem como principais objetivos otimizar a Assistência Farmacêutica, ampliar o acesso a  medicamentos para a população, bem como aprimorar a gestão dos recursos públicos. Nesse contexto,  o sistema contribui para geração de informações e indicadores que subsidiam a tomada de decisão e o planejamento, tanto no processo de aquisição de medicamentos quanto na formulação de políticas públicas de saúde. 

O Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (INAFF) apoia e incentiva a divulgação de informações qualificadas sobre saúde no Brasil.

O butilbrometo de escopolamina  é um agente farmacológico com  atividade espasmolítica,  amplamente utilizado no tratamento de cólicas gastrintestinais e geniturinárias. Nesse sentido, para atender à demanda nacional,  a escopolamina era anteriormente importada  da Austrália para a produção do Buscopan,  bem como de medicamento.

No dia 26 de março, foi inaugurado o novo complexo industrial da Brainfarma, localizado em Anápolis (GO). A unidade é a primeira da América Latina capaz de produzir o princípio ativo do Buscopan. Essa iniciativa representa um marco importante para o fortalecimento da autonomia sanitária do país, além de gerar impacto direto na cadeia produtiva do medicamento e na forma como ele é disponibilizado aos pacientes pelo SUS.

Outro destaque é que a escopolamina será obtida a partir da extração da planta Duboisia, que será cultivada no estado do Paraná. Com isso, todo o ciclo produtivo — desde a produção da matéria-prima até a purificação e formulação do fármaco — passará a ser realizado integralmente em território nacional.

Durante a inauguração do complexo industrial, ainda no contexto de fortalecimento da produção nacional de medicamentos,  foi anunciada uma   Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com a Hypera Pharma para a produção de  nusinersena, um  medicamento utilizado para tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME).

O tratamento para AME  pode ultrapassar R$1,5 milhão por paciente ao ano, sendo disponibilizado gratuitamente pelo  SUS  para os pacientes  que preenchem  os  critérios clínicos estabelecidos. A parceria  envolvendo a Hypera Pharma e o Ministério da Saúde integra uma estratégia  que prevê a internalização da tecnologia, amplia o acesso e reduz a dependência de fornecedores internacionais. 

Assim, a produção da escopolamina , bem como o avanço no tratamento da AME representam marcos no fortalecimento da capacidade produtiva nacional de medicamentos e , também,na agilidade, estabilidade e autonomia na oferta desses insumos pelo SUS.

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Na última semana, o Conass comemorou a publicação da Lei n. 15.378, que instituiu  o Estatuto dos Direitos do Paciente. Essa normativa visa regular os direitos e responsabilidades  dos pacientes atendidos no SUS e na rede  privada, além de determinar parâmetros para a atuação profissional, gestores e operadoras de saúde. Dessa forma, essa promulgação amplia a segurança jurídica, determina padrões de prática e propicia o estabelecimento de uma corresponsabilidade em todo o processo do cuidado.

Os princípios centrais do estatuto  incluem  a autonomia do paciente, o consentimento informado, diretivas antecipadas de vontade, cuidado centrado no paciente e qualidade na assistência . Além disso,  a normativa prevê participação nas decisões clínicas,  não discriminação, direito à acompanhante, acesso ao prontuário e cuidados paliativos.

Por fim, a lei determina que o poder público deve garantir o seu cumprimento por meio da divulgação dos direitos e deveres dos pacientes, avaliação periódica da qualidade dos serviços, elaboração de relatórios anuais, bem como o acolhimento e acompanhamento de reclamações.

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Segundo dados divulgados pela  Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 2025, o setor de saúde suplementar apresentou uma receita de R$391,6 bilhões. Nesse período, as operadoras apresentaram  lucro líquido de R$24,4 bilhões, o maior valor registrado  desde 2018.

A ANS explica que o lucro corresponde a 6,2% da receita total do período, o que significa que, a cada R$100,00,  as empresas obtiveram cerca de R$6,20 de lucro. Um dos principais fatores que explicam o aumento exponencial do lucro do setor é a queda da sinistralidade, um indicador que mede a relação entre a receita e as despesas assistenciais. Desse modo, observa-se que, em 2025, as operadoras  reduziram gastos com  atendimentos, exames e internações.

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Na última semana, o INAFF, representado pelo Presidente Lindemberg Assunção, participou do Congresso de Ciências Farmacêuticas de Ouro Preto (CONCIFOP) e do II Simpósio de Ciências Farmacêuticas de Ouro Preto (SimCiFOP), realizados na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

O evento foi organizado pelo Programa de Educação Tutorial (PET) de Farmácia e pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas (PPG CiPharma) da Escola de Farmácia da UFOP, contando ainda com o apoio institucional do INAFF.

Durante a programação, o Prof. Lindemberg Assunção, participou da Solenidade de Abertura do evento e do Painel Temático IV, que abordou o tema “Segurança do paciente: medicação sem danos”.

No Painel Temático, o palestrante destacou a importância da segurança do paciente, uma das prioridades da Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com o Ministério da Saúde, a segurança do paciente é um conceito amplo que visa reduzir o risco de danos desnecessários associados aos serviços de saúde. Nesse contexto, um dos pontos de destaque é o uso de medicamentos, já que falhas nas etapas do uso de medicamentos podem levar a danos evitáveis. 

Atuando como moderador, o Prof. Lindemberg integrou a mesa ao lado do Prof.Dr. Mário Borges Rosa (ISMP) e de Paulo Cezar Corraide (Santa Casa BH).

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Confira o primeiro artigo publicado nesta edição:

Avaliação econômica em saúde no contexto de doenças ultrarraras: um protocolo de revisão rápida de escopo. Autores: Keitty Regina Cordeiro de Andrade, Ricardo Ribeiro Alves Fernandes, Everton Nunes da Silva, Marisa da Silva Santos, Ivan Ricardo Zimmermann

O estudo teve como objetivo identificar e caracterizar as modelagens econômicas utilizadas na avaliação de tecnologias em saúde no contexto de doenças ultrarraras. Os achados poderão orientar tanto pesquisadores quanto formuladores de políticas sobre estratégias mais adequadas para incorporar tecnologias destinadas a esse grupo de pacientes, promovendo práticas que equilibrem eficiência econômica, equidade e sustentabilidade dos sistemas de saúde.

Acesse jaff.org.br e veja o conteúdo na íntegra.

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