Na última semana o Instuto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (INAFF), realizou audiência institucional com a Secretária da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Lisiane Wasem Fagundes, para tratar de ações estratégicas voltadas à qualificação do acesso a medicamentos, ao fortalecimento da Assistência Farmacêutica e à ampliação da cooperação técnico-científica no Estado.

A reunião contou com a participação de Alexandre Neves, Diretor da Assistência Farmacêutica da SES-RS; Simone Amaral, Diretora Adjunta; Luciana Fernandes, Gerente de Operações do INAFF; e Prof. Lindemberg Assunção, Presidente da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde — SBRAFH.

A pauta central foi o FAFF 2026 – Fórum Brasileiro de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, que será realizado de 31 de maio a 04 de junho de 2026, na AMRIGS, em Porto Alegre/RS, com o tema:

“Assistência Farmacêutica, Acesso e Sustentabilidade: inovação, equidade e valor para o SUS.”

Durante o encontro, foi discutida a participação da SES-RS na solenidade de abertura e na programação científica do FAFF 2026, consolidando o evento como espaço nacional de debate sobre acesso a medicamentos, uso racional, avaliação de tecnologias em saúde, farmacoeconomia, gestão, inovação e sustentabilidade no SUS.

O INAFF reafirmou seu compromisso com a ética, a transparência, a integridade e a governança responsável, princípios que orientam sua atuação junto a gestores públicos, instituições acadêmicas, sociedades científicas e parceiros institucionais.

Na ocasião, o Prof. Lindemberg Assunção também solicitou apoio institucional da SES-RS para a realização do 1º Congresso da SBRAFH da Região Sul.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a implementação de um Plano de Farmacovigilância Ativa para monitorar o uso dos medicamentos agonistas do receptor de GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”. A medida representa uma mudança relevante na estratégia regulatória, pois passará a adotar um modelo de monitoramento proativo em parceria com serviços de saúde e instituições técnicas em todo o país. O monitoramento de suspeitas de eventos adversos relacionados a esses medicamentos dependia, exclusivamente, de notificações realizadas voluntariamente por profissionais de saúde.

A nova iniciativa está voltada à identificação precoce de eventos adversos em condições reais de uso. Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, a proposta é estruturar uma rede de vigilância mais integrada aos serviços de saúde. “Não podemos apenas esperar que as notificações cheguem à agência. É preciso organizar uma busca estruturada que permita detectar precocemente eventos adversos e qualificar as informações”. 

Dados da própria agência revelam a dimensão do desafio. Entre 2018 e março de 2026, foram registradas 2.965 notificações de eventos adversos relacionados a essa classe terapêutica, com um aumento expressivo de casos em 2025, sendo que a maior parte das ocorrências está associada à semaglutida. O diretor da Anvisa, Thiago Lopes Cardoso Campos, destacou que a alta demanda pelas “canetas” tem alimentado a circulação de produtos falsificados ou manipulados em condições inadequadas, o que reforça a necessidade de uma vigilância rigorosa sobre a procedência dos fármacos. A venda de medicamentos irregulares é crime previsto no artigo 273 do Código Penal.  

Portanto, a nova estratégia concentra esforços na fase pós-comercialização dos medicamentos, etapa em que efeitos raros, tardios ou relacionados a padrões específicos de uso tendem a se tornar mais evidentes. “Não basta registrar medicamentos. É indispensável acompanharmos como eles se comportam na vida real”, destacou Campos. 

Para operacionalizar o plano de farmacovigilância ativa, a Anvisa contará com uma rede de parceiros estratégicos, como a Rede Sentinela, composta por hospitais, serviços de saúde, laboratórios e centros de pesquisa. Ademais, terá o apoio da rede Ebserh, que interliga hospitais universitários em todo o Brasil. 

A Polícia Federal (PF) participará em ações integradas de fiscalização. Segundo Campos, o programa permanece aberto à participação de hospitais e instituições com capacidade técnica e comprometimento, tanto com a qualificação das notificações enviadas à vigilância sanitária, quanto com a promoção do uso seguro de medicamentos.

Para a Anvisa, o fortalecimento da farmacovigilância ativa será essencial diante da expansão acelerada do uso de agonistas de GLP-1 no Brasil e do aumento dos riscos associados à circulação de produtos irregulares. 

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A esquizofrenia é um transtorno mental que afeta a percepção e o pensamento dos indivíduos. Sabe-se que a doença compromete não somente a expectativa de vida, mas também a qualidade de vida relacionada à saúde (QVRS) dos indivíduos acometidos. Estudos têm investigado a relação entre QVRS e esquizofrenia, mas poucos avaliam a dinâmica das variações em QVRS ao longo do tempo. O trabalho tem como objetivo avaliar os fatores associados às mudanças em QVRS em pacientes com esquizofrenia em uso de antipsicóticos atípicos no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Foram acompanhados 152 pacientes durante 12 meses no escopo do Projeto SCHEEA (Schizophrenia Economics and Effectiveness Assessment) que coletou dados de QVRS, sintomas psicológicos, funcionamento social e outros aspectos relevantes. Foi identificado que piora ou instabilidade em áreas como mobilidade, cuidados pessoais, atividades habituais, dor, desconforto, ansiedade e depressão estavam associadas a uma menor QVRS. Sugere-se que a identificação e tratamento precoce de sintomas físicos e psicológicos, além da promoção da autonomia e funcionalidade, são essenciais para melhorar a QRVS de pacientes com esquizofrenia no SUS. É destacada a importância de abordagens multidimensionais que consideram diversos aspectos da doença. 

Autores: Álex Brunno do Nascimento Martins, Edna Afonso Reis, Helian Nunes de Oliveira, Cristina Mariano Ruas 

Para ler o artigo na íntegra, acesse jaff.org.br

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No dia 09 de abril, o Ministério da Saúde realizou um Webinário com objetivo de  apresentar o e- SUS,  novo sistema de Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde. O e-SUS deverá substituir o  sistema atualmente utilizado, o Hórus, representando uma transição na gestão logística e no cuidado ao paciente a partir da integração e interoperabilidade das informações.

A nova ferramenta consiste em  um sistema de gestão da Assistência Farmacêutica baseado em um software livre, o que permite mais flexibilidade, transparência  e adaptação às diferentes  realidades do SUS. Nesse sentido, o sistema foi elaborado para atuar tanto na gestão logística, como na assistência  ao paciente, com foco principal em escalabilidade e segurança operacional.

As funcionalidades o e-SUS incluem:

• Gestão de estoque: controle de entradas , saídas, bem como  transferências entre estabelecimentos.
• Integração futura à prescrição eletrônica; registro de demandas judiciais ou reprimidas.
• Rastreabilidade
• Inteligência de dados (BI): transformação de dados operacionais  em paineis para acompanhamento de movimentações, estoques e planejamento de compras.
• Interoperabilidade: integração com bases de dados nacionais (BNAFAR,  RRNDS e CADSUS) .

No que se diz respeito ao cadastro de medicamentos, o novo sistema adota como padrão a Ontologia Brasileira de Medicamentos (OBM). Além disso, o e-SUS, distingue-se  por apresentar um sistema de preenchimento contínuo, a simplificação das etapas de  dispensação e a possibilidade de uso de códigos de doenças mais amplos.

Desse modo, a transição para o e-SUS, tem como principais objetivos otimizar a Assistência Farmacêutica, ampliar o acesso a  medicamentos para a população, bem como aprimorar a gestão dos recursos públicos. Nesse contexto,  o sistema contribui para geração de informações e indicadores que subsidiam a tomada de decisão e o planejamento, tanto no processo de aquisição de medicamentos quanto na formulação de políticas públicas de saúde. 

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O butilbrometo de escopolamina  é um agente farmacológico com  atividade espasmolítica,  amplamente utilizado no tratamento de cólicas gastrintestinais e geniturinárias. Nesse sentido, para atender à demanda nacional,  a escopolamina era anteriormente importada  da Austrália para a produção do Buscopan,  bem como de medicamento.

No dia 26 de março, foi inaugurado o novo complexo industrial da Brainfarma, localizado em Anápolis (GO). A unidade é a primeira da América Latina capaz de produzir o princípio ativo do Buscopan. Essa iniciativa representa um marco importante para o fortalecimento da autonomia sanitária do país, além de gerar impacto direto na cadeia produtiva do medicamento e na forma como ele é disponibilizado aos pacientes pelo SUS.

Outro destaque é que a escopolamina será obtida a partir da extração da planta Duboisia, que será cultivada no estado do Paraná. Com isso, todo o ciclo produtivo — desde a produção da matéria-prima até a purificação e formulação do fármaco — passará a ser realizado integralmente em território nacional.

Durante a inauguração do complexo industrial, ainda no contexto de fortalecimento da produção nacional de medicamentos,  foi anunciada uma   Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com a Hypera Pharma para a produção de  nusinersena, um  medicamento utilizado para tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME).

O tratamento para AME  pode ultrapassar R$1,5 milhão por paciente ao ano, sendo disponibilizado gratuitamente pelo  SUS  para os pacientes  que preenchem  os  critérios clínicos estabelecidos. A parceria  envolvendo a Hypera Pharma e o Ministério da Saúde integra uma estratégia  que prevê a internalização da tecnologia, amplia o acesso e reduz a dependência de fornecedores internacionais. 

Assim, a produção da escopolamina , bem como o avanço no tratamento da AME representam marcos no fortalecimento da capacidade produtiva nacional de medicamentos e , também,na agilidade, estabilidade e autonomia na oferta desses insumos pelo SUS.

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Na última semana, o Conass comemorou a publicação da Lei n. 15.378, que instituiu  o Estatuto dos Direitos do Paciente. Essa normativa visa regular os direitos e responsabilidades  dos pacientes atendidos no SUS e na rede  privada, além de determinar parâmetros para a atuação profissional, gestores e operadoras de saúde. Dessa forma, essa promulgação amplia a segurança jurídica, determina padrões de prática e propicia o estabelecimento de uma corresponsabilidade em todo o processo do cuidado.

Os princípios centrais do estatuto  incluem  a autonomia do paciente, o consentimento informado, diretivas antecipadas de vontade, cuidado centrado no paciente e qualidade na assistência . Além disso,  a normativa prevê participação nas decisões clínicas,  não discriminação, direito à acompanhante, acesso ao prontuário e cuidados paliativos.

Por fim, a lei determina que o poder público deve garantir o seu cumprimento por meio da divulgação dos direitos e deveres dos pacientes, avaliação periódica da qualidade dos serviços, elaboração de relatórios anuais, bem como o acolhimento e acompanhamento de reclamações.

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Segundo dados divulgados pela  Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 2025, o setor de saúde suplementar apresentou uma receita de R$391,6 bilhões. Nesse período, as operadoras apresentaram  lucro líquido de R$24,4 bilhões, o maior valor registrado  desde 2018.

A ANS explica que o lucro corresponde a 6,2% da receita total do período, o que significa que, a cada R$100,00,  as empresas obtiveram cerca de R$6,20 de lucro. Um dos principais fatores que explicam o aumento exponencial do lucro do setor é a queda da sinistralidade, um indicador que mede a relação entre a receita e as despesas assistenciais. Desse modo, observa-se que, em 2025, as operadoras  reduziram gastos com  atendimentos, exames e internações.

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Na última semana, o INAFF, representado pelo Presidente Lindemberg Assunção, participou do Congresso de Ciências Farmacêuticas de Ouro Preto (CONCIFOP) e do II Simpósio de Ciências Farmacêuticas de Ouro Preto (SimCiFOP), realizados na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

O evento foi organizado pelo Programa de Educação Tutorial (PET) de Farmácia e pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas (PPG CiPharma) da Escola de Farmácia da UFOP, contando ainda com o apoio institucional do INAFF.

Durante a programação, o Prof. Lindemberg Assunção, participou da Solenidade de Abertura do evento e do Painel Temático IV, que abordou o tema “Segurança do paciente: medicação sem danos”.

No Painel Temático, o palestrante destacou a importância da segurança do paciente, uma das prioridades da Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com o Ministério da Saúde, a segurança do paciente é um conceito amplo que visa reduzir o risco de danos desnecessários associados aos serviços de saúde. Nesse contexto, um dos pontos de destaque é o uso de medicamentos, já que falhas nas etapas do uso de medicamentos podem levar a danos evitáveis. 

Atuando como moderador, o Prof. Lindemberg integrou a mesa ao lado do Prof.Dr. Mário Borges Rosa (ISMP) e de Paulo Cezar Corraide (Santa Casa BH).

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Confira o primeiro artigo publicado nesta edição:

Avaliação econômica em saúde no contexto de doenças ultrarraras: um protocolo de revisão rápida de escopo. Autores: Keitty Regina Cordeiro de Andrade, Ricardo Ribeiro Alves Fernandes, Everton Nunes da Silva, Marisa da Silva Santos, Ivan Ricardo Zimmermann

O estudo teve como objetivo identificar e caracterizar as modelagens econômicas utilizadas na avaliação de tecnologias em saúde no contexto de doenças ultrarraras. Os achados poderão orientar tanto pesquisadores quanto formuladores de políticas sobre estratégias mais adequadas para incorporar tecnologias destinadas a esse grupo de pacientes, promovendo práticas que equilibrem eficiência econômica, equidade e sustentabilidade dos sistemas de saúde.

Acesse jaff.org.br e veja o conteúdo na íntegra.

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Segundo dados preliminares do Ministério da Saúde, o câncer de  colo do útero matou 20 mulheres por dia  no Brasil em 2025, apesar da existência de estratégias de prevenção e tratamento disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Baseando-se em dados disponibilizados pelo  Instituto Nacional de Câncer (Inca) , a estimativa é de 19.300 novos casos para o período de 2026 – 2028, um aumento de 2.300 novos casos em relação ao triênio anterior. Observando os  dados do Inca, a região Norte do país apresenta aproximadamente 22 casos a cada 100 mil  mulheres, quase o dobro do Sudeste, que apresenta em torno de 14 casos, o que demonstra realidades regionais diversas. 

De acordo com especialistas, o aumento da mortalidade está principalmente associado ao  diagnóstico tardio, decorrente de falhas no rastreamento da doença . Além disso, o déficit na cobertura vacinal contra o Papilomavírus humano (HPV), a primeira linha de contenção da doença, também representa um fator agravante no número de novos casos a cada ano. Ainda que a vacina contra o HPV esteja disponível nas Unidades básicas de saúde,  barreiras como a desinformação são desafios para imunização  e contenção da doença.

No que se diz respeito ao rastreamento , o Papanicolau foi o padrão-ouro para detecção de câncer de colo do útero durante décadas no  SUS.  No entanto, além da sensibilidade do exame, que gira em torno de 65%, o mesmo deve ser realizado de forma periódica, o que é uma limitação para a monitorização, rastreamento e detecção da doença. Em 2024 foi aprovada a PortariaSECTICS/MS nº 3, que incorporou os testes moleculares para detecção de HPV oncogênico (DNA-HPV) no âmbito do SUS. A partir disso, o Papanicolau está sendo gradualmente substituído. Essa incorporação traz melhorias significativas para o diagnóstico do câncer de colo do útero, como a possibilidade de autocoleta e o aumento na sensibilidade do exame para quase 100%.

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