Na última semana a Câmara dos deputados anunciou o Projeto de Lei 1613/2022, que propõe a criação de uma plataforma responsável pela promoção e efetivação de direitos de pacientes que necessitem de acesso a medicamentos com custo elevado pelos cidadãos. A plataforma é intitulada de “plataforma CURA”.

Alguns dos objetivos da plataforma são: informar a população sobre os direitos relacionados ao acesso a medicamentos com custo elevado; garantir que todos tenham acesso a informações e serviços ligados à distribuição pública desses medicamentos; oferecer dados atualizados sobre o estoque das farmácias, permitindo que o cidadão encontre o ponto mais próximo com o remédio disponível; permitir o cadastramento dos cidadãos que se enquadram no grupo beneficiado pela plataforma Cura.

Fica a cargo do Poder Executivo editar os regulamentos necessários para colocar a lei em prática, caso ela seja aprovada. As despesas relacionadas à implementação da norma serão custeadas pelas dotações orçamentárias específicas, podendo ser suplementadas, se necessário.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O INAFF apoia e promove a divulgação e disseminação de informações sobre acesso à saúde no Brasil.

Pesquisa publicada pela revista PLoS One, intitulada “Uso comunitário de antibióticos sistêmicos entre indivíduos com 15 anos ou mais no Brasil: um estudo transversal de base populacional de sete anos”, aponta que mais de 4,5 milhões de antibióticos de uso sistêmico foram dispensados no Brasil entre 2014 e 2020. O estudo, conduzido por Tatiana de Jesus Nascimento Ferreira, Rosângela Caetano, Ria Benkö, João Henrique de Araújo Morais e Claudia Garcia Serpa Osório-de-Castro, teve como base os dados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), monitorado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

A pesquisa indica variações expressivas no consumo, que oscilou entre 9,8 e 12,9 doses diárias definidas (DDD) por 1.000 habitantes/dia, além de revelar disparidades significativas entre as diferentes unidades federativas. Estados como Amazonas, Amapá, Rondônia, Mato Grosso e Rio Grande do Norte se destacaram pelos altos níveis de consumo de antibióticos. No entanto, quando considerado o volume absoluto de consumo, os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina apresentaram os maiores patamares de DDD por 1.000 habitantes/dia ao longo de toda a série histórica.

O uso indiscriminado e excessivo de medicamentos traz diversos riscos, entre eles o desenvolvimento da Resistência Antimicrobiana (RAM), um fenômeno que ocorre quando microrganismos (bactérias, fungos, vírus e parasitas) sofrem alterações após exposição a antimicrobianos, como antibióticos, antifúngicos, antivirais, antimaláricos ou anti-helmínticos. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), todos os anos cerca de 480 mil pessoas desenvolvem tuberculose resistente a múltiplos medicamentos. A entidade também alerta que o avanço da resistência aos tratamentos têm dificultado o combate ao HIV e à malária.

Durante o período de 2014 a 2020, os antibióticos sistêmicos mais consumidos no Brasil foram os macrolídeos, responsáveis por 34% do consumo, seguidos pelas penicilinas, com 20,1%, e as quinolonas, com cerca de 15,9%. Juntos, esses três grupos representaram mais de 70% de todo o consumo de antibióticos sistêmicos no país. Entre os antibióticos, a azitromicina aparece como o mais consumido, seguida pela amoxicilina. O predomínio dos macrolídeos acende um sinal de alerta para a resistência antimicrobiana, uma vez que essas substâncias são particularmente suscetíveis ao problema.

Especialistas destacam que, além da vigilância e do monitoramento do uso desses medicamentos, é imprescindível a adoção de protocolos clínicos e a promoção da conscientização da população sobre os riscos do uso indiscriminado de medicamentos em geral.

O artigo está disponível na íntegra neste link: https://journals.plos.org/plosone/article?id=10.1371/journal.pone.0325231.

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Um levantamento feito pela Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) mostrou que um terço dos brasileiros fazem uso de medicamentos sem prescrição médica. O estudo divulgado na última terça-feira (19), revela ainda que 24,5% dos pacientes fazem o uso uma ou mais vezes por ano.

O estudo tem como objetivo estimar o quanto a população brasileira conhece sobre antibióticos e resistência antimicrobiana (RAM), fenômeno que ocorre quando microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas se tornam resistentes a tratamentos antimicrobianos. A pesquisa revelou que 55% das pessoas não sabiam que podem desenvolver resistência aos antibióticos.  

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina que a venda de antibióticos só pode ocorrer mediante receita médica. No entanto, conforme os resultados da pesquisa, farmácias com estruturas menores foram identificadas como um dos principais locais de fácil acesso à venda de medicamentos sem receita, representando 27% dos locais onde os antibióticos são obtidos sem prescrição. 

Dor de garganta é um dos motivos predominantes pelo qual as pessoas se automedicam (62,4%); em seguida estão Gripes e resfriados (26,8%); sinusite(18,8%); e ardência ao urinar e tosse (14,1%), são as principais razões para a automedicação. 

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