O acesso ao tratamento adequado é parte fundamental do direito à saúde. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, criando as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Posteriormente, a Lei nº 8.080/1990 incluiu expressamente a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, entre as atribuições do sistema.

Como ocorre o acesso a medicamentos no Brasil?

No SUS, a oferta gratuita de medicamentos é orientada pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), pelos protocolos clínicos e pelas relações complementares de estados e municípios, observados os critérios de acesso e as responsabilidades de cada esfera de gestão.

A Assistência Farmacêutica está organizada em diferentes componentes. O Componente Básico contempla medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, incluindo tratamentos para condições como diabetes e hipertensão. O Componente Estratégico reúne medicamentos e insumos destinados à prevenção e ao tratamento de doenças e agravos de interesse para a saúde pública, como HIV e tuberculose.

Já o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) busca garantir a integralidade do tratamento medicamentoso nas condições contempladas pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde. O acesso depende do atendimento aos critérios estabelecidos nesses documentos.

A essa estrutura soma-se o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), instituído pela Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025. A norma organiza o acesso aos medicamentos utilizados no tratamento do câncer no SUS e estabelece parâmetros e responsabilidades para seu financiamento, aquisição, distribuição e dispensação.

Apesar dos avanços, ainda existem barreiras que dificultam o acesso aos tratamentos. Diante de problemas no fornecimento, os pacientes podem buscar orientação nos serviços de saúde e, quando necessário, assistência jurídica para avaliar as medidas cabíveis. O fornecimento pela via judicial deve observar os critérios aplicáveis a cada situação, incluindo os estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O papel da Assistência Farmacêutica

A Assistência Farmacêutica reúne ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, tendo o medicamento como um dos elementos do cuidado. Envolve etapas como seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação, buscando assegurar a disponibilidade de medicamentos de qualidade e seu uso racional.

Nesse processo, o farmacêutico exerce um papel fundamental. Sua atuação vai além da entrega do medicamento: inclui a gestão da Assistência Farmacêutica e o cuidado direto ao paciente, em articulação com os demais profissionais de saúde. A orientação sobre o uso correto, a avaliação de possíveis interações e o acompanhamento do tratamento contribuem para prevenir e resolver problemas relacionados aos medicamentos.

O Instituto Nacional de Ciências Farmacêuticas (INAFF) apoia e incentiva a divulgação de informações qualificadas sobre saúde no Brasil

O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira (23), a Portaria GM/MS nº 12.011, que institui o Comitê de Negociação de Preços e Condições Econômicas de A Bahia começou a receber a insulina glargina para distribuição na rede pública de saúde, acompanhando a ampliação da oferta do medicamento pelo Ministério da Saúde para pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta primeira remessa, foram entregues 30.854 tubetes de insulina glargina e 8.126 canetas reutilizáveis, marcando o início da substituição gradual da insulina NPH pela glargina nos pacientes elegíveis.

A distribuição faz parte de uma estratégia nacional para ampliar o acesso ao tratamento do diabetes. Além da Bahia, os demais estados também estão recebendo o medicamento. Ao todo, o Ministério da Saúde está distribuindo cerca de 383 mil tubetes de insulina glargina em todo o país.

A insulina glargina será destinada a crianças e adolescentes de 2 a 18 anos incompletos com diabetes mellitus tipo 1, bem como a pessoas com 70 anos ou mais diagnosticadas com diabetes tipo 1 ou tipo 2, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Considerada um análogo de insulina de ação prolongada, a glargina proporciona maior estabilidade no controle glicêmico e pode representar ganhos importantes para os pacientes. Na maioria dos casos, o medicamento permite apenas uma aplicação diária, reduzindo a necessidade de múltiplas aplicações ao longo do dia e diminuindo o risco de episódios de hipoglicemia, além de favorecer maior adesão ao tratamento.

Segundo o Ministério da Saúde, a previsão é de que todos os estados recebam os insumos até o final de julho. O abastecimento é resultado da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), estratégia que busca fortalecer a produção nacional de medicamentos considerados estratégicos para o SUS, contribuindo para maior segurança no fornecimento e sustentabilidade da assistência farmacêutica.

Para ter acesso à insulina glargina, o paciente — ou seus pais, responsáveis ou cuidadores — deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima, portando a receita médica devidamente emitida e carimbada. Na unidade, a equipe multiprofissional realizará a avaliação clínica para verificar se o paciente atende aos critérios para utilização do medicamento e fornecerá orientações sobre o uso, a técnica de aplicação e o armazenamento adequado. Os pacientes elegíveis também receberão uma caneta reutilizável, com validade de até três anos, além das agulhas necessárias para o tratamento.

A substituição da insulina NPH pela glargina será realizada de forma gradual, conforme o cronograma de implantação do Ministério da Saúde e a disponibilidade dos estoques nas unidades de saúde. Assim, mesmo entre os pacientes que atendem aos critérios de elegibilidade, a transição poderá ocorrer em momentos diferentes, à medida que o abastecimento for sendo ampliado nos municípios e a rede pública concluir a implantação da nova tecnologia.

A iniciativa representa mais um avanço na ampliação do acesso a tecnologias em saúde no SUS, contribuindo para um tratamento mais seguro, eficaz e alinhado às necessidades das pessoas que vivem com diabetes, ao mesmo tempo em que fortalece a assistência farmacêutica e a sustentabilidade do sistema público de saúde.

O Instituto Nacional de Acesso à Farmacoterapia (INAFF) e a Associação dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul (AFARGS) firmaram uma parceria para a publicação dos Anais do Congresso Científico AFARGS 2025 no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF).

Realizado entre os dias 20 e 22 de agosto de 2025, em Bento Gonçalves (RS), o congresso reuniu pesquisadores, farmacêuticos e estudantes para debater o tema “Pessoas no centro, ciência na base, inovação que transforma”, promovendo a troca de conhecimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

A publicação dos anais amplia a visibilidade dos trabalhos apresentados, preserva o conhecimento produzido durante o evento e favorece sua disseminação para pesquisadores, profissionais e gestores da saúde.

A publicação dos Anais da AFARGS no JAFF fortalece o papel do periódico como um veículo de referência para a divulgação da produção científica nas áreas de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia. Com recente indexação no DOAJ, LATINDEX e LILACS, o jornal amplia a visibilidade e o alcance das pesquisas publicadas, ao mesmo tempo em que avança em seu processo de qualificação para futuras indexações, ampliando sua inserção no cenário científico nacional e internacional. 

Para o INAFF, promover a divulgação científica é fortalecer a assistência farmacêutica e a produção de conhecimento em saúde. Parcerias como essa contribuem para ampliar o alcance das pesquisas desenvolvidas no Brasil, incentivar a colaboração entre pesquisadores e aproximar as evidências científicas da prática profissional e da tomada de decisão em saúde.

O Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (INAFF) apoia e incentiva a divulgação de informações qualificadas sobre saúde no Brasil.

Na última semana o Instuto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (INAFF), realizou audiência institucional com a Secretária da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Lisiane Wasem Fagundes, para tratar de ações estratégicas voltadas à qualificação do acesso a medicamentos, ao fortalecimento da Assistência Farmacêutica e à ampliação da cooperação técnico-científica no Estado.

A reunião contou com a participação de Alexandre Neves, Diretor da Assistência Farmacêutica da SES-RS; Simone Amaral, Diretora Adjunta; Luciana Fernandes, Gerente de Operações do INAFF; e Prof. Lindemberg Assunção, Presidente da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde — SBRAFH.

A pauta central foi o FAFF 2026 – Fórum Brasileiro de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, que será realizado de 31 de maio a 04 de junho de 2026, na AMRIGS, em Porto Alegre/RS, com o tema:

“Assistência Farmacêutica, Acesso e Sustentabilidade: inovação, equidade e valor para o SUS.”

Durante o encontro, foi discutida a participação da SES-RS na solenidade de abertura e na programação científica do FAFF 2026, consolidando o evento como espaço nacional de debate sobre acesso a medicamentos, uso racional, avaliação de tecnologias em saúde, farmacoeconomia, gestão, inovação e sustentabilidade no SUS.

O INAFF reafirmou seu compromisso com a ética, a transparência, a integridade e a governança responsável, princípios que orientam sua atuação junto a gestores públicos, instituições acadêmicas, sociedades científicas e parceiros institucionais.

Na ocasião, o Prof. Lindemberg Assunção também solicitou apoio institucional da SES-RS para a realização do 1º Congresso da SBRAFH da Região Sul.

O Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (INAFF) apoia e incentiva a divulgação de informações qualificadas sobre saúde no Brasil.

A esquizofrenia é um transtorno mental que afeta a percepção e o pensamento dos indivíduos. Sabe-se que a doença compromete não somente a expectativa de vida, mas também a qualidade de vida relacionada à saúde (QVRS) dos indivíduos acometidos. Estudos têm investigado a relação entre QVRS e esquizofrenia, mas poucos avaliam a dinâmica das variações em QVRS ao longo do tempo. O trabalho tem como objetivo avaliar os fatores associados às mudanças em QVRS em pacientes com esquizofrenia em uso de antipsicóticos atípicos no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Foram acompanhados 152 pacientes durante 12 meses no escopo do Projeto SCHEEA (Schizophrenia Economics and Effectiveness Assessment) que coletou dados de QVRS, sintomas psicológicos, funcionamento social e outros aspectos relevantes. Foi identificado que piora ou instabilidade em áreas como mobilidade, cuidados pessoais, atividades habituais, dor, desconforto, ansiedade e depressão estavam associadas a uma menor QVRS. Sugere-se que a identificação e tratamento precoce de sintomas físicos e psicológicos, além da promoção da autonomia e funcionalidade, são essenciais para melhorar a QRVS de pacientes com esquizofrenia no SUS. É destacada a importância de abordagens multidimensionais que consideram diversos aspectos da doença. 

Autores: Álex Brunno do Nascimento Martins, Edna Afonso Reis, Helian Nunes de Oliveira, Cristina Mariano Ruas 

Para ler o artigo na íntegra, acesse jaff.org.br

O Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (INAFF) apoia e incentiva a divulgação de informações qualificadas sobre saúde no Brasil.

No dia 09 de abril, o Ministério da Saúde realizou um Webinário com objetivo de  apresentar o e- SUS,  novo sistema de Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde. O e-SUS deverá substituir o  sistema atualmente utilizado, o Hórus, representando uma transição na gestão logística e no cuidado ao paciente a partir da integração e interoperabilidade das informações.

A nova ferramenta consiste em  um sistema de gestão da Assistência Farmacêutica baseado em um software livre, o que permite mais flexibilidade, transparência  e adaptação às diferentes  realidades do SUS. Nesse sentido, o sistema foi elaborado para atuar tanto na gestão logística, como na assistência  ao paciente, com foco principal em escalabilidade e segurança operacional.

As funcionalidades o e-SUS incluem:

• Gestão de estoque: controle de entradas , saídas, bem como  transferências entre estabelecimentos.
• Integração futura à prescrição eletrônica; registro de demandas judiciais ou reprimidas.
• Rastreabilidade
• Inteligência de dados (BI): transformação de dados operacionais  em paineis para acompanhamento de movimentações, estoques e planejamento de compras.
• Interoperabilidade: integração com bases de dados nacionais (BNAFAR,  RRNDS e CADSUS) .

No que se diz respeito ao cadastro de medicamentos, o novo sistema adota como padrão a Ontologia Brasileira de Medicamentos (OBM). Além disso, o e-SUS, distingue-se  por apresentar um sistema de preenchimento contínuo, a simplificação das etapas de  dispensação e a possibilidade de uso de códigos de doenças mais amplos.

Desse modo, a transição para o e-SUS, tem como principais objetivos otimizar a Assistência Farmacêutica, ampliar o acesso a  medicamentos para a população, bem como aprimorar a gestão dos recursos públicos. Nesse contexto,  o sistema contribui para geração de informações e indicadores que subsidiam a tomada de decisão e o planejamento, tanto no processo de aquisição de medicamentos quanto na formulação de políticas públicas de saúde. 

O Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (INAFF) apoia e incentiva a divulgação de informações qualificadas sobre saúde no Brasil.