Integrando a programação, o presidente do Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (INAFF), Prof. Lindemberg Assunção, participou da conferência “Preparando Farmacêuticos para Prescrição: Redesenhando a Educação para Atender às Funções Clínicas Básicas”.

Com ampla experiência na gestão em saúde e nas áreas de Farmácia Clínica e Hospitalar, o professor contribuiu, em sua fala, com reflexões sobre a preparação do profissional farmacêutico para a função de prescrição, a responsabilidade do profissional com o paciente e as diversas repercussões que esse tema tem gerado.

A participação do INAFF no CBACF reforça seu compromisso com a produção e divulgação de evidências científicas que contribuam para o fortalecimento das políticas públicas de saúde, por meio da presença em agendas e nos principais eventos relacionados à Assistência Farmacêutica, ao Cuidado Farmacêutico e áreas correlatas.

O INAFF apoia e promove a divulgação e disseminação de informações científicas e sobre o acesso à saúde no Brasil

No último sábado (17), chegou ao fim o I Congresso Capixaba de Ciências Farmacêuticas (CCCF), idealizado pelo CRF-ES e realizado pelo INAFF, em parceria com a Pharma Access e Pharmaeventus. No encerramento do evento, foram prestadas homenagens e concedida a comenda de honra ao mérito farmacêutico, oferecida pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), com o intuito de valorizar profissionais farmacêuticos e demais personalidades da área. Além disso, foram entregues Medalhas de Honra ao Mérito Farmacêutico Dr. Gastão Roubach, concedida pelo CRF-ES.

Os profissionais homenageados foram indicados nos anos de 2021 e 2022. Inicialmente a premiação foi realizada pelo Dr. Gedayas Medeiros Pedro, professor da Universidade Vila Velha nos cursos de Farmácia, Enfermagem, Nutrição e Ciências Biológicas. O primeiro homenageado foi o ex-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo, Dr. Luiz Carlos Cavalcante, reconhecido pelo CRF-ES por sua dedicação à profissão farmacêutica. Especialista em manipulação magistral alopática e administração de serviços, o Dr. Luiz Carlos possui uma carreira extensa e sólida experiência em gestão farmacêutica.

O segundo homenageado, indicado pelo CFF, foi o Dr. Leandro Passos, atual presidente do CRF-ES. Farmacêutico com habilitação em análises clínicas, ele atua nos setores de farmácia comunitária, farmácia magistral e logística no município de Linhares (ES).

A Medalha do Mérito Farmacêutico Dr. Gastão Roubach, conferida pelo CRF-ES a profissionais que se destacam por sua dedicação contínua e exemplar à profissão, foi entregue pelo Dr. Gustavo Martinelli e ao Dr. Antônio Carlos da Silva Bueno. Farmacêutico formado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, com habilitação em indústria farmacêutica e análises clínicas, ele atua na atenção primária à saúde, como integrante da equipe da Estratégia Saúde da Família.

A Dra. Denise Oliveira deu continuidade à premiação, entregando a medalha à farmacêutica Rita Fioravante, profissional com ampla experiência em gestão e educação permanente para servidores do SUS. A Dra. Thais Vieira Quiezza, gestora em saúde com 20 anos de experiência, também foi homenageada. O Dr. José Luís Joaquim Terrão, que não pôde comparecer, foi igualmente reconhecido.

O farmacêutico Dr. Thiago de Mello, pesquisador na área de farmacologia, também recebeu homenagem. Em seu discurso de encerramento do evento, destacou o potencial dos profissionais da farmácia clínica no cuidado e atenção ao paciente, bem como a responsabilidade do farmacêutico na promoção do uso racional de medicamentos.

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O CFM argumenta que os farmacêuticos não possuem formação técnica para diagnosticar doenças e prescrever tratamentos adequados aos pacientes, pautados na lei do ato médico. O CFF, no entanto, sustenta que a legislação que regulamenta o ato médico não inclui, de forma exclusiva, o diagnóstico e a prescrição terapêutica entre os atos privativos do médico. Além disso, defende que o farmacêutico, quando devidamente especializado, possui capacitação legal e técnica para exercer essas atribuições.

Países como Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália já adotam modelos de prescrição farmacêutica em formato restrito, semelhantes ao que vinha sendo implementado no Brasil. A discussão também ocorre em sintonia com a mais recente lei do governo federal, sancionada pela Presidência da República na última semana, a Lei nº 15.126/2025, que estabelece a atenção humanizada como um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

O CFF destaca a carência de atendimento médico em grande parte do território nacional. De acordo com pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), um em cada três municípios brasileiros enfrenta a ausência de médicos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do país.

A defesa também explica a importância da Lei nº 13.021/2014, que transforma as farmácias em estabelecimentos de saúde e reconhece a atuação clínica do farmacêutico,legislação que segundo o CFF, está sendo desconsiderada na atual decisão judicial.

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Na última semana, foi realizado o I Fórum de Assistência Farmacêutica do Rio Grande do Norte, que reuniu importantes representantes da área. Entre as autoridades presentes, destacaram-se a vice-presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Lenira Costa, e o presidente do Conselho Regional de Farmácia do RN, Joselito Rangel, que integraram a mesa de abertura do evento.

Em sua fala,  Lenira Costa afirmou: “Como vice-presidente do Conselho Federal de Farmácia, posso afirmar com convicção, que iniciativas como essa nos ajudam a avançar na valorização profissional e na consolidação do modelo de saúde que reconhece o farmacêutico como protagonista do cuidado”.

Atualmente, além de vice-presidente do CFF, Lenira também atua como secretária-geral da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas, tesoureira da Sessão de Biologia Clínica da Federação Internacional Farmacêutica (FIP) e presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas do Rio Grande do Norte (SBAC/RN). Também é representante do CFF na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O Fórum foi um espaço fundamental para a troca de experiências, apresentação de boas práticas e construção coletiva de propostas voltadas à qualificação do cuidado farmacêutico no estado. A presença de representantes de diferentes esferas de gestão e da categoria profissional reforça o compromisso com o avanço da Assistência Farmacêutica no Rio Grande do Norte e no país.

Já Joselito Rangel, em sua oportunidade, ressaltou a importância do reconhecimento da assistência farmacêutica como eixo estratégico da saúde pública. “Para isso, é fundamental que o farmacêutico seja valorizado, qualificado e inserido de forma efetiva nas decisões de gestão”, completou. 

Atualmente, o presidente do CRF-RN também coordena o CEAF na Unidade Central de Agentes Terapêuticos UNICAT/ALECRIM. Servidor da SMS de Natal. 

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Segundo manifesto publicado pelo Conselho,  o direito a prescrição no Brasil está liberado aos farmacêuticos há 12 anos, a novidade dessa vez é o aprimoramento das normas, incluindo medicamentos que necessitam de receitas, para que essa função possa ser exercida pelos profissionais de farmácia, como forma de garantir segurança aos pacientes.

Ainda, o CFF só vai deferir essa função a profissionais que possuam Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. Esse registro foi criado pelo CFF neste ano e será atribuído àqueles que realizam cursos de qualificação em áreas específicas.

Medicamentos isentos de prescrição médica já tinham permissão para serem receitados por farmacêuticos, chamados de MIPS (medicamentos isentos de prescrição). No entanto, nem todo tipo de medicamento será permitido, como as substâncias controladas, garantidas pela Portaria nº 344/98, ou psicotrópicos. Medicamentos tarjados poderão ser utilizados apenas com base em protocolos e diretrizes clínicas previamente estabelecidos e aprovados para uso em instituições de saúde, independentemente da necessidade de retenção de receita.

Associações médicas, a exemplo do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) se manifestaram contrárias à decisão do CFF. As organizações médicas alegam que os profissionais não recebem a formação adequada para diagnosticar e definir tratamentos para pacientes. Em contrapartida, o CFF afirma que os farmacêuticos já prescrevem medicamentos desde 2013, através da CFF nº 586. 

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Nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro, em Brasília, aconteceu a 552ª Reunião Plenária, onde conselheiros federais discutiram e deliberaram sobre temas essenciais para a profissão farmacêutica no Brasil. Durante a reunião, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou a  resolução que institui o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para farmacêuticos. 

Com o RQE, os profissionais poderão registrar sua especialidade nos conselhos regionais, garantindo segurança para a sociedade e valorização da profissão. Através desse registro, os farmacêuticos poderão comprovar oficialmente sua qualificação em diversas especialidades de atuação.

A proposta foi apresentada pelos farmacêuticos Wallace Bottacin e Walleri Reis, integrantes da Comissão Permanente de Educação Continuada do CFF e entrará em vigor 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. 

Para obter o RQE, será necessário apresentar a documentação comprobatória, como diplomas e certificados de cursos reconhecidos, incluindo pós-graduações, residências e capacitações, além do cumprimento de requisitos específicos estabelecidos pelo CFF. Farmacêuticos com certificados de cursos oferecidos pelo conselho que somem 360 horas também poderão solicitar seu RQE. Vale lembrar que cursos de atualização apenas, ou seja, de capacitação para o trabalho, não serão aceitos para a soma de horas necessárias à obtenção do RQE.

Após a apresentação dos documentos ao seu conselho e formalizar a solicitação para que seja avaliada, estando em conformidade, o título será emitido gratuitamente. 

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