Na última semana, ocorreu em Brasília, a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), onde foram discutidos temas delicados para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além da pactuação de políticas para saúde com cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde,  houve a discussão com foco em ações de enfrentamento da dengue e do sarampo.

As duas ações pactuadas durante o encontro foram, primeiramente, sobre a instituição de uma metodologia cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS.  Em seguida, no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, os gestores pactuaram o Grupo 1A e o Grupo 1B do financiamento de medicamentos no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Na ocasião, foi apresentado um documento de atualização da dengue no Brasil. Apesar dos dados mostrarem uma redução nos casos da doença em comparação com o ano passado, os números ainda são muito expressivos. Segundo o Ministério da Saúde, em 2025 o Brasil registrou mais de 1 milhão de casos prováveis de dengue, com 668 mortes confirmadas e 724 em investigação. 

No decorrer da reunião também foi apresentado um projeto para preparar o SUS aos impactos das mudanças climáticas, priorizando a prevenção e a resposta a eventos climáticos extremos. A proposta foi apresentada pela diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Agnes Soares da Silva, intitulada de Plano Clima. 

O diretor do Departamento de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti, apresentou um plano de estratégias para o Brasil se manter livre do sarampo. O diretor ressaltou que a vacinação continua sendo a principal medida de prevenção contra a doença.  Hisham Hamida, Presidente do Conasems, afirmou que novas determinações devem ser tomadas para pessoas que entram no Brasil sem vacinação adequada. 

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Foto: 4ª CIT. Mateus Vidigal/CONASEMS. Licença livre para utilização.

O destaque da reunião foram as pactuações da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), da Rede de Prevenção e Controle do Câncer e do Programa de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, no âmbito do SUS. O objetivo principal dessa pactuação é fortalecer o cuidado à saúde, promover ações que recuperem o estado de saúde dos acometidos pela doença.

O Ministério da Saúde enfatizou o compromisso com ações de combate à dengue no Brasil. O enfrentamento do problema é uma prioridade do governo e deve ser realizado em parceria com a Atenção Primária à Saúde (APS) e Vigilância em Saúde em consonância  com a Rede Assistencial da Saúde.

Durante a reunião também foram abordadas ações para o avanço do Sistema Único de Saúde, como a implementação do Plano Operativo da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR), o balanço das ações da Rede Alyne, os recursos para vacinação em 2025 e as diretrizes para a eliminação da aids e das hepatites virais até 2030.

A ministra da saúde destacou o avanço do Programa Mais Acesso a Especialistas em diversas regiões do país, responsável pelos investimentos no aprimoramento da rede de atendimento especializado. Segundo Nísia Trindade, o objetivo é expandir o programa para garantir acesso rápido e eficiente a serviços especializados. 

Além das pactuações sobre ações de enfrentamento ao câncer, os gestores também acordaram as seguintes iniciativas:

• Rede de Economia e Desenvolvimento em Saúde – Rede Ecos
• Repasse financeiro para ações de vacinação em 2025
• Inclusão da esporotricose humana na portaria de notificação compulsória
• Diretrizes para a eliminação da Aids e da transmissão do HIV como problemas de saúde pública no Brasil até 2030
• Guia para Eliminação das Hepatites Virais no Brasil

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Na última reunião de 2024 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou os avanços do ano. Apesar dos desafios enfrentados, ela ressaltou que “mesmo com dificuldades”, o SUS se fortaleceu com conquistas como o Programa Mais Acesso a Especialistas e a melhora nos índices vacinais. Também foi comemorado o reconhecimento da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) pelas boas práticas no acolhimento de imigrantes, reforçando o papel do SUS como “ponte para a paz”.

O presidente do Conass, Fábio Baccheretti, afirmou que o ano foi de “consolidação da tripartite”, destacando o aumento de 30% nas cirurgias eletivas e a cooperação entre ministério, estados e municípios. A representante da Opas, Elisa Pietro, também comemorou o diálogo entre os entes federativos como essencial para fortalecer o SUS e a democracia no Brasil.

O presidente do Conasems, Hisham Hamida, parabenizou a gestão do Ministério da Saúde, especialmente pelo avanço nas cirurgias eletivas, e destacou a importância do trabalho conjunto para enfrentar os desafios de 2025.

Pactuações
Durante a reunião, foram discutidas importantes pactuações, como:

• A minuta de portaria da Secretaria Executiva (SE) que estabelece regras procedimentais para o ressarcimento interfederativo referente a valores financeiros despendidos em ordens judiciais para o fornecimento de medicamentos. Swedenberger Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Saúde, destacou que a portaria é dinâmica e será adaptada conforme as necessidades do SUS.
• Alteração do Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 2017, para regulamentar a execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no SUS.
• Apresentação da proposta da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS), reforçando a articulação entre inovação e acesso.
• Criação da Rede de Imunobiológicos para Pessoas com Situações Especiais e atualizações na Política Nacional de Saúde Bucal.

Fábio Baccheretti considerou o diálogo entre os entes federativos essencial para alcançar esses marcos históricos.

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