Está aberta a Consulta Pública nº 64/2026 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que avalia a incorporação do sotatercepte, em adição à terapia de base, para o tratamento de adultos com hipertensão arterial pulmonar (HAP) nas classes funcionais III ou IV da Organização Mundial da Saúde (OMS), com risco de mortalidade intermediário a alto e em uso de terapia dupla, quando intolerantes às prostaciclinas, ou de terapia tripla. As contribuições podem ser enviadas até 17 de agosto de 2026.

A hipertensão arterial pulmonar é uma doença rara, crônica e progressiva, associada a elevada morbimortalidade e importante comprometimento da qualidade de vida. Nos estágios mais avançados, os pacientes apresentam limitações importantes para atividades cotidianas, maior risco de hospitalizações e evolução para insuficiência cardíaca direita.

O sotatercepte é uma terapia administrada por via subcutânea e está sendo avaliado como tratamento complementar ao esquema terapêutico já utilizado pelos pacientes. Seu mecanismo de ação atua em vias relacionadas ao remodelamento vascular pulmonar, buscando reduzir a progressão da doença.

Na análise das evidências disponíveis, a Conitec considerou um ensaio clínico envolvendo 172 participantes. Os resultados indicaram redução da ocorrência do desfecho composto de morte, transplante pulmonar ou hospitalização por piora da doença, benefício relacionado principalmente à diminuição das hospitalizações. Entretanto, o estudo foi interrompido precocemente, o que aumentou as incertezas sobre a magnitude dos benefícios, especialmente em relação ao impacto sobre a mortalidade.

Além das evidências clínicas, a avaliação contemplou aspectos econômicos. Diante das incertezas identificadas e do elevado impacto orçamentário estimado para o Sistema Único de Saúde (SUS), a recomendação inicial da Conitec foi pela não incorporação da tecnologia. Essa recomendação, contudo, não representa a decisão final. Todas as contribuições recebidas durante a consulta pública serão analisadas antes da deliberação definitiva.

A contribuição dos profissionais de saúde faz diferença

As consultas públicas são uma etapa essencial do processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), pois permitem complementar as evidências científicas com informações provenientes da prática assistencial.

Profissionais de saúde que atuam no cuidado de pessoas com hipertensão arterial pulmonar podem contribuir apresentando informações como:

experiência clínica com pacientes em diferentes estágios da doença;
desafios relacionados ao manejo terapêutico e às limitações das opções atualmente disponíveis;
dados sobre hospitalizações, progressão clínica e necessidade de escalonamento terapêutico;
informações sobre segurança, efetividade e perfil dos pacientes que potencialmente poderiam se beneficiar da tecnologia;
evidências científicas recentes, protocolos, registros ou estudos que possam subsidiar a tomada de decisão.

Contribuições fundamentadas, baseadas na experiência assistencial e em evidências científicas, fortalecem o processo de decisão da Conitec e contribuem para que a avaliação reflita, de forma mais abrangente, a realidade do cuidado prestado aos pacientes no SUS.

As contribuições podem ser enviadas até 17 de agosto de 2026, por meio do formulário oficial da Conitec.

Acesse a consulta pública:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/consultas-publicas-conitec/f/5172/

O Instituto Nacional de Ciências Farmacêuticas (INAFF) apoia e incentiva a divulgação de informações qualificadas sobre saúde no Brasil

A fibrose cística é uma doença genética rara, progressiva e sem cura, que causa danos em diversos órgãos, especialmente pulmões e pâncreas. Esses danos começam ainda nos primeiros anos de vida e podem comprometer significativamente a saúde e a qualidade devida dos pacientes.

As consultas públicas discutem:
O acesso precoce ao Trikafta® para crianças em uma fase crítica do desenvolvimento.
A ampliação do tratamento para pacientes com variantes não-F508del responsivas, promovendo maior equidade no acesso à assistência.
Evidências de melhora na função pulmonar, pancreática e da proteína CFTR.
As contribuições podem ser enviadas até 06/07/2026 por meio da plataforma Brasil Participativo.

Participe da CP nº 43: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/consultas-publicas-conitec/f/4730/

Participe da CP nº 48: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/consultas-publicas-conitec/f/4735/

A consulta pública é aberta a pacientes, familiares, cuidadores, profissionais de saúde, pesquisadores, associações de pacientes e demais interessados.
Sua experiência, opinião ou conhecimento técnico pode contribuir para ampliar as opções de tratamento para pessoas com fibrose cística no Brasil.

O Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (INAFF) apoia e incentiva a divulgação de informações qualificadas sobre saúde no Brasil.

Na última semana,  a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma Consulta Pública para revisar a regulamentação de produtos derivados da Cannabis sativa. O objetivo da agência é coletar contribuições, sugestões e críticas para a atualização da regulamentação de produtos derivados da substância. 

As contribuições serão recebidas em formato online, a expectativa é que nos próximos dias seja disponibilizado nos canais oficiais da Anvisa. A consulta ficará disponível por 60 dias a partir do momento de abertura. Em nota, a agência reitera que qualquer pessoa interessada pode fazer contribuições sobre a atualização de regulamentação realizada pela Anvisa.

Dentre as atualizações previstas estão relacionadas ao atendimento às boas práticas de fabricação, vias de administração, publicidade de produtos, validade da autorização sanitária, prescrição, dispensação, importação de insumos para produção nacional, entre outros. 

Segundo pesquisa realizada pela Kaya Mind, mais de 672 mil pacientes se tratam com cannabis medicinal no Brasil, um recorde, 56% superior ao ano anterior. De acordo com Rômison Rodrigues Mota, diretor substituto da Terceira Diretoria da Anvisa e relator do processo, em entrevista ao Portal Agência Brasil, a regularização dos produtos é o caminho possível para a comprovação mínima de qualidade dos produtos derivados de cannabis.

Em nota, a Anvisa afirma que produtos derivados de cannabis podem ser regularizados de duas maneiras: como medicamentos, para os quais é necessária a comprovação de eficácia e segurança, e como produtos, que têm uma regularização simplificada.

O INAFF apoia e promove a disseminação de informações científicas e sobre o acesso à saúde no Brasil.

Na última semana a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo tratamento  para adultos com hipertensão arterial pulmonar. O medicamento (sotatercepte)  tem como objetivo aumentar a capacidade de exercícios e locomoção dos pacientes, melhorar a Classe Funcional (índice de gravidade da doença) da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a doença, e reduzir o risco de complicações.

Nos Estados Unidos, o sotatercepte foi o primeiro medicamento  inibidor de sinalização de activina aprovada pelo FDA (Food and Drug Administration), o órgão regulador. Além disso, medicamento já recebeu a Designação de Terapia Inovadora do FDA.

De acordo com o estudo, a adição do novo medicamento à terapia de base resultou em um aumento de 41 metros na distância percorrida pelos pacientes durante o Teste de Caminhada de Seis Minutos, um importante parâmetro na avaliação de doenças pulmonares e cardiovasculares.

Administrado por injeção subcutânea a cada três semanas, o medicamento pode ser aplicado por pacientes ou cuidadores, desde que tenham recebido treinamento e acompanhamento de um profissional de saúde.

A hipertensão arterial pulmonar é uma doença que costuma levar à falta de ar, até mesmo para exercícios leves, além de tontura e fadiga. Dentre as principais causas estão a insuficiência cardíaca,  doenças crônicas que formam coágulos de sangue, e distúrbios pulmonares ou baixos níveis de oxigênio no sangue.

O INAFF apoia e promove a disseminação de informações científicas e sobre o acesso à saúde no Brasil.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu a Consulta Pública nº 145, destinada a coletar contribuições sobre a nova proposta de reformulação da Política de Preços e Reajustes.

A Agência ressalta que, embora tenha discutido novas propostas, ainda não há normativas definidas. Assim, a consulta pública representa uma oportunidade para analisar dados e estudos relacionados ao tema, além de receber contribuições de profissionais e da sociedade em geral. Os quatro temas abordados na consulta são:

• Reajuste de planos coletivos.
• Mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia).
• Venda de planos on-line.
• Revisão técnica de preços de planos individuais/familiares.

O principal intuito da consulta, além de coletar contribuições, é equilibrar os interesses de operadoras e consumidores. Os interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 3 de janeiro de 2025 pelo site da Agência, acessível neste link. 

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu nesta semana a Consulta Pública nº 114, com o objetivo de receber contribuições sobre a Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica – OncoRede. Essas contribuições integrarão o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde  e na Linha de Cuidado Materna e Neonatal, uma iniciativa que busca aprimorar o cuidado oferecido no setor de saúde suplementar.

O Manual da Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica – OncoRede tem como objetivo qualificar a atenção oncológica na Saúde Suplementar e será parte integrante deste programa. O intuito é incentivar as operadoras a oferecerem um atendimento mais qualificado aos seus beneficiários, por meio da implantação de redes de atenção ou linhas de cuidado certificadas por entidades acreditadoras reconhecidas pela ANS.

A Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica – OncoRede é vista como uma iniciativa estratégica, considerando as características demográficas e epidemiológicas que revelam elevada incidência e mortalidade associadas aos cinco tipos principais de câncer: mama feminina, colo do útero, próstata, cólon e reto, e pulmão. Essa certificação foi fundamentada no Projeto OncoRede, em debates com especialistas da área e na literatura científica disponível sobre o tema.

A contribuição na Consulta Pública nº 114 poderá ser feita até o 24/01/2025. 

O INAFF apoia e promove a disseminação de informações sobre acesso à saúde no Brasil.