No início desta semana, duas novas subcomissões permanentes foram instauradas pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Uma delas irá tratar sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais neurodiversidades; a outra, sobre doenças raras, temas que serão abordados separadamente devido à alta complexidade de cada um.

O objetivo das subcomissões é envolver parlamentares, o governo federal, entidades da sociedade civil, associações de pacientes e profissionais da saúde, a fim de promover o debate sobre temas como diagnóstico precoce, acesso a terapias e medicamentos, educação inclusiva, empregabilidade e triagem neonatal.

Outro ponto discutido foi a atuação dos planos de saúde, com foco em consultas e terapias para pessoas no espectro autista. A principal preocupação dos deputados é a forma como as operadoras limitam o número de atendimentos oferecidos.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que presidiu a sessão, destacou a importância de tratar os dois temas de forma separada, bem como a relevância do diagnóstico precoce e do cuidado psicossocial com as crianças neurodivergentes e suas mães.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, no último ano a Câmara dos Deputados aprovou cinco projetos de lei voltados ao TEA e às doenças raras. Ainda há cerca de 300 proposições aguardando análise pelos parlamentares.

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Ainda em análise na Câmara de Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/24, visa determinar o acesso a medicamentos e produtos fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) ou Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), para pacientes de doenças raras ou crônicas que utilizam medicamentos de alto custo.

A proposta é de autoria da Deputada Federal Rosangela Moro (União-SP), ela afirma que o PLP é uma solução viável para o acesso aos medicamentos e resolver a demora de judicialização de medicamentos não incorporados ao SUS. A permissão por via judicial medicamentos ainda não incorporados terá que atender ao seguintes critérios: 

• comprovação da necessidade do tratamento por meio de laudo médico, preferencialmente do profissional que assiste o paciente;
• inexistência do produto na lista do SUS ou ineficiência do similar fornecido;
• comprovação da incapacidade financeira do paciente para adquirir o medicamento.

Após o cumprimento de todos os requisitos, o Poder Judiciário pode encaminhar aos órgãos responsáveis para avaliar a viabilidade de incorporação dos produtos ao SUS. O projeto também estabelece que a responsabilidade pelo fornecimento judicial de medicamentos será solidária entre os governos federal, estaduais e municipais.

Desde 2024, o Supremo Tribunal Federal determinou uma jurisprudência para a concessão judicial de medicamentos não incorporados. Para a aprovação do projeto de lei, o próximo passo é aguardar a análise pela Comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e pelo Plenário. O projeto também deve ser aprovado na Câmara e no Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Além de especialistas no assunto, estarão presentes no evento os coordenadores da Ciaspp Sylvia Elizabeth Peixoto, que representa a Retina Brasil no CNS; Derivan Brito da Silva, da Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito); Vita Aguiar de Oliveira, da Associação Superando Lúpus/ Doenças Raras; Rosairlene Serafim, da Abrato Nacional; Alex Gomes Motta, coordenador da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (Civs) do CNS.

As doenças raras são condições que afetam um pequeno número de pessoas em relação à população geral. No Brasil, uma doença é considerada rara quando atinge até 65 indivíduos a cada 100 mil habitantes. Apesar de sua baixa frequência individual, existem milhares de doenças raras conhecidas, e juntas, elas impactam milhões de pessoas no mundo. Muitas dessas doenças são genéticas, crônicas, progressivas e, em alguns casos, fatais. Por serem pouco conhecidas e estudadas, o diagnóstico costuma ser tardio, o que dificulta o tratamento e o acesso a terapias adequadas.

Confira a programação:

Terça-feira (13/05): 

13h – Mesa de Abertura

14h às 16h30 – Mesa 01: A importância do mapeamento das doenças genéticas e a genética oftalmológica

16h30 às 17h30 – Mesa 02: Políticas Públicas para Atenção Integral e Multiprofissional às Pessoas com Doenças Raras

17h30 às 18h30 – Mesa 03: Acesso a medicamentos para o Tratamento de Doenças Raras

Quarta-feira, (14/05)

9h às 11h – Mesa 01: O impacto da judicialização no acesso ao tratamento para doenças raras

14h às 15h30 – Mesa 02: Os desafios das doenças raras do sangue: um debate frente às instâncias do SUS

Acompanhe a transmissão: https://www.youtube.com/@ConselhoNacionaldeSa%C3%BAde

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Pacientes diagnosticados com AME já podem buscar um dos 28 serviços especializados no tratamento da doença, localizados em 18 estados brasileiros, para iniciar o processo de exames preparatórios. Além disso, será criado um comitê para acompanhar permanentemente o tratamento dos pacientes.

O Ministério afirma que este medicamento é a primeira terapia gênica a ser incorporada ao SUS para o tratamento de crianças de até seis anos de idade, que estão submetidas à ventilação mecânica por mais de 16 horas. Segundo o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Brasil é um dos poucos países do mundo a oferecer esse tipo de tratamento, o que trará um impacto positivo na vida dos pacientes e suas famílias.

A aplicação do medicamento ocorre em uma única dosagem, por meio de infusão, e os casos serão monitorados por um período de cinco anos. O pagamento será feito com base nos resultados observados durante esse período.

Atrofia Muscular Espinhal

A Atrofia Muscular Espinhal (AME) é uma doença genética que afeta os neurônios motores, causando enfraquecimento muscular e perda progressiva dos movimentos. Considerada uma doença rara, a AME, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi diagnosticada em 287 das 2,8 milhões de crianças nascidas vivas em 2023.

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Nesta última quarta-feira (12) o Congresso Nacional realizou uma sessão solene em homenagem ao Dia Mundial das Doenças Raras, comemorado no dia 28 de fevereiro. O intuito da sessão foi gerar conscientização acerca do tema, incentivar pesquisas e estimular a elaboração de políticas públicas. Estiveram presentes no encontro parlamentares da Câmara de deputados e do Congresso Nacional. 

Durante o encontro, a deputada Rosângela Moro (União-SP), uma das requerentes da sessão, informou que quase 95% das pessoas acometidas por doenças raras ainda não têm acesso a tratamentos. Esses tratamentos não existem ou têm um alto custo.

Conforme a Resolução ‘Enfrentando os Desafios das Pessoas que Vivem com uma Doença Rara e de suas Famílias’, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2021, houve campanhas e mobilização de organizações de pacientes mundialmente em apelo a estados e políticos. A  senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que participou da sessão em modalidade remota, reiterou a necessidade de ampliação da rede de apoio a pessoas acometidas de doenças raras, em conformidade com a Resolução da ONU e destacou a importância de formar profissionais de saúde especializados no tema. 

Sandra Marques e Silva, presidente do Grupo de Estudos de Doenças Raras com Acometimento Cardíaco, abordou a ampliação do teste do pezinho, exame de sangue realizado em recém-nascidos para identificar doenças congênitas e metabólicas. A ampliação foi determinada pela Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021, com base em uma proposta aprovada pelo Congresso, que expandiu de 6 para mais de 50 o total de doenças que podem ser detectadas pelo teste do pezinho realizado pelo SUS. 

Em contrapartida, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), criticou a demora na implementação da nova lei do teste do pezinho (Lei 14.154, de 2021). Segundo o deputado, quanto mais cedo foi identificado doença rara, maiores são as chances de um tratamento eficaz e há uma demora no processo da execução da lei. Diego Garcia informou que solicitará uma audiência pública com o novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para cobrar a implementação da nova lei.

Doenças raras 

Doenças raras representam um conjunto de doenças que afetam um número relativamente pequeno de pessoas quando comparado à doenças mais comuns. O número de doenças raras não é exato, estima-se que são em média 5.000 tipos que podem ser associadas a fatores genéticos, ambientais, infecciosos, imunológicos, entre outros. 

De acordo com a União das Associações das Doenças Raras de Portugal- RD Portugal são aproximadamente 300 milhões de pessoas no mundo com algum tipo de doença rara e a maioria dos casos ocorrem em crianças, entretanto, podem surgir durante a infância ou na idade adulta, impactando vários sistemas do corpo humano e podendo resultar em deficiências e mudanças no desenvolvimento. 

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A regulamentação do acesso a medicamentos, dispositivos médicos e tecnologias para pessoas com doenças raras no SUS é essencial para garantir diagnóstico, tratamento e inclusão desses cidadãos brasileiros. As normas visam assegurar que, mesmo diante dos desafios únicos dessas condições, os pacientes diagnosticados tenham acesso a terapias adequadas.

Em 2014 foi instituída a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, que busca garantir que os pacientes tenham acesso a uma rede de cuidados especializada e aos tratamentos disponíveis. Contudo, ainda há desafios a serem enfrentados, como por exemplo a desigualdade em regiões, falta de informação e número reduzido de tecnologias para tratamentos. 

O debate na subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi promovido por iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

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