Na última semana, a Comissão de Saúde, em encontro na Câmara dos Deputados, discutiu os impactos da automedicação e a importância da assistência farmacêutica. A sessão contou com a participação do Conselho Federal de Farmácia (CFF), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e do pesquisador Norberto Rech.

Durante o encontro, foram apresentados dados sobre a automedicação no Brasil, evidenciando os riscos que essa prática representa para a população. Pesquisa recente realizada pelo ICTQ/Datafolha revela que 90% dos brasileiros se automedicam. Outro dado alarmante aponta que 59% dos pacientes atendidos pelo SUS já sofreram algum tipo de dano em decorrência da automedicação.

Walleri Reis, coordenadora do Grupo de Trabalho de Farmacoterapia e Prescrição e representante do CFF, destacou a importância da transição de um modelo passivo de distribuição de medicamentos para um modelo proativo de cuidado farmacêutico, visando fortalecer a atuação clínica do farmacêutico e ampliar sua inserção nas equipes de saúde.

Luiz Henrique Costa, coordenador-geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde, contribuiu destacando que a automedicação responsável deve ser um tema permanentemente debatido na sociedade, especialmente no que se refere à autonomia individual. No entanto, ele reforçou que a orientação qualificada, com o acompanhamento do farmacêutico, é essencial e deve ser sempre incentivada.

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No último sábado (17), chegou ao fim o I Congresso Capixaba de Ciências Farmacêuticas (CCCF), idealizado pelo CRF-ES e realizado pelo INAFF, em parceria com a Pharma Access e Pharmaeventus. No encerramento do evento, foram prestadas homenagens e concedida a comenda de honra ao mérito farmacêutico, oferecida pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), com o intuito de valorizar profissionais farmacêuticos e demais personalidades da área. Além disso, foram entregues Medalhas de Honra ao Mérito Farmacêutico Dr. Gastão Roubach, concedida pelo CRF-ES.

Os profissionais homenageados foram indicados nos anos de 2021 e 2022. Inicialmente a premiação foi realizada pelo Dr. Gedayas Medeiros Pedro, professor da Universidade Vila Velha nos cursos de Farmácia, Enfermagem, Nutrição e Ciências Biológicas. O primeiro homenageado foi o ex-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo, Dr. Luiz Carlos Cavalcante, reconhecido pelo CRF-ES por sua dedicação à profissão farmacêutica. Especialista em manipulação magistral alopática e administração de serviços, o Dr. Luiz Carlos possui uma carreira extensa e sólida experiência em gestão farmacêutica.

O segundo homenageado, indicado pelo CFF, foi o Dr. Leandro Passos, atual presidente do CRF-ES. Farmacêutico com habilitação em análises clínicas, ele atua nos setores de farmácia comunitária, farmácia magistral e logística no município de Linhares (ES).

A Medalha do Mérito Farmacêutico Dr. Gastão Roubach, conferida pelo CRF-ES a profissionais que se destacam por sua dedicação contínua e exemplar à profissão, foi entregue pelo Dr. Gustavo Martinelli e ao Dr. Antônio Carlos da Silva Bueno. Farmacêutico formado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, com habilitação em indústria farmacêutica e análises clínicas, ele atua na atenção primária à saúde, como integrante da equipe da Estratégia Saúde da Família.

A Dra. Denise Oliveira deu continuidade à premiação, entregando a medalha à farmacêutica Rita Fioravante, profissional com ampla experiência em gestão e educação permanente para servidores do SUS. A Dra. Thais Vieira Quiezza, gestora em saúde com 20 anos de experiência, também foi homenageada. O Dr. José Luís Joaquim Terrão, que não pôde comparecer, foi igualmente reconhecido.

O farmacêutico Dr. Thiago de Mello, pesquisador na área de farmacologia, também recebeu homenagem. Em seu discurso de encerramento do evento, destacou o potencial dos profissionais da farmácia clínica no cuidado e atenção ao paciente, bem como a responsabilidade do farmacêutico na promoção do uso racional de medicamentos.

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O CFM argumenta que os farmacêuticos não possuem formação técnica para diagnosticar doenças e prescrever tratamentos adequados aos pacientes, pautados na lei do ato médico. O CFF, no entanto, sustenta que a legislação que regulamenta o ato médico não inclui, de forma exclusiva, o diagnóstico e a prescrição terapêutica entre os atos privativos do médico. Além disso, defende que o farmacêutico, quando devidamente especializado, possui capacitação legal e técnica para exercer essas atribuições.

Países como Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália já adotam modelos de prescrição farmacêutica em formato restrito, semelhantes ao que vinha sendo implementado no Brasil. A discussão também ocorre em sintonia com a mais recente lei do governo federal, sancionada pela Presidência da República na última semana, a Lei nº 15.126/2025, que estabelece a atenção humanizada como um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

O CFF destaca a carência de atendimento médico em grande parte do território nacional. De acordo com pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), um em cada três municípios brasileiros enfrenta a ausência de médicos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do país.

A defesa também explica a importância da Lei nº 13.021/2014, que transforma as farmácias em estabelecimentos de saúde e reconhece a atuação clínica do farmacêutico,legislação que segundo o CFF, está sendo desconsiderada na atual decisão judicial.

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Durante o Congresso Capixaba de Ciências Farmacêuticas, idealizado pelo CRF-ES e realizado pelo INAFF, o SEBRAE irá fazer uma série de atividades voltadas para o empreendedorismo no setor farmacêutico. A iniciativa visa capacitar farmacêuticos e profissionais da área, oferecendo suporte, qualificação e oportunidades para aqueles que desejam empreender. 

Os participantes do congresso terão acesso a minicursos, oficinas e palestras que irão abordar temas como gestão de negócios, inovação, marketing e estratégias para o sucesso no mercado farmacêutico.

Essa parceria reforça o compromisso das instituições em apoiar os farmacêuticos que desejam empreender, oferecendo conhecimento e ferramentas essenciais para a construção de negócios sólidos e sustentáveis.

O INAFF tem como visão estratégica fortalecer o profissional farmacêutico através de parcerias interinstitucionais sólidas e de longo prazo.

Na última semana, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou em sua 552ª Reunião Plenária uma resolução que respalda os farmacêuticos na prescrição de medicamentos tarjados. No entanto, essa possibilidade está vinculada à exigência do Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), que reconhece a qualificação e aptidão dos profissionais para essa prática em suas áreas de especialização, como Farmácia Clínica, Farmácia Estética ou Tricologia. O RQE foi instituído pelo CFF em outra resolução também aprovada na mesma oportunidade.

O texto da nova resolução foi apresentado aos conselheiros pelos farmacêuticos clínicos Wallace Bottacin e Walleri Reis. Na oportunidade, Bottacin destacou que a prescrição de medicamentos sujeitos à venda sob prescrição sempre foi uma competência do farmacêutico, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais de 2017.

A resolução corrobora com a Lei Federal 13.021/2014, em seu artigo 13º, inciso 5º, que estabelece como atribuição do farmacêutico a definição do perfil farmacoterapêutico do paciente. Segundo Bottacin, essa atividade só pode ser realizada de forma completa por meio da prescrição farmacêutica.

O regulamento define diretrizes para a atuação do farmacêutico na prescrição e no acompanhamento contínuo do paciente, garantindo a segurança e a eficácia do tratamento. Embora já tenha sido aprovada em plenário, a resolução ainda aguarda publicação no Diário Oficial e só entrará em vigor 30 dias após essa divulgação.

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Nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro, em Brasília, aconteceu a 552ª Reunião Plenária, onde conselheiros federais discutiram e deliberaram sobre temas essenciais para a profissão farmacêutica no Brasil. Durante a reunião, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou a  resolução que institui o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para farmacêuticos. 

Com o RQE, os profissionais poderão registrar sua especialidade nos conselhos regionais, garantindo segurança para a sociedade e valorização da profissão. Através desse registro, os farmacêuticos poderão comprovar oficialmente sua qualificação em diversas especialidades de atuação.

A proposta foi apresentada pelos farmacêuticos Wallace Bottacin e Walleri Reis, integrantes da Comissão Permanente de Educação Continuada do CFF e entrará em vigor 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. 

Para obter o RQE, será necessário apresentar a documentação comprobatória, como diplomas e certificados de cursos reconhecidos, incluindo pós-graduações, residências e capacitações, além do cumprimento de requisitos específicos estabelecidos pelo CFF. Farmacêuticos com certificados de cursos oferecidos pelo conselho que somem 360 horas também poderão solicitar seu RQE. Vale lembrar que cursos de atualização apenas, ou seja, de capacitação para o trabalho, não serão aceitos para a soma de horas necessárias à obtenção do RQE.

Após a apresentação dos documentos ao seu conselho e formalizar a solicitação para que seja avaliada, estando em conformidade, o título será emitido gratuitamente. 

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