O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira (23), a Portaria GM/MS nº 12.011, que institui o Comitê de Negociação de Preços e Condições Econômicas de A Bahia começou a receber a insulina glargina para distribuição na rede pública de saúde, acompanhando a ampliação da oferta do medicamento pelo Ministério da Saúde para pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta primeira remessa, foram entregues 30.854 tubetes de insulina glargina e 8.126 canetas reutilizáveis, marcando o início da substituição gradual da insulina NPH pela glargina nos pacientes elegíveis.

A distribuição faz parte de uma estratégia nacional para ampliar o acesso ao tratamento do diabetes. Além da Bahia, os demais estados também estão recebendo o medicamento. Ao todo, o Ministério da Saúde está distribuindo cerca de 383 mil tubetes de insulina glargina em todo o país.

A insulina glargina será destinada a crianças e adolescentes de 2 a 18 anos incompletos com diabetes mellitus tipo 1, bem como a pessoas com 70 anos ou mais diagnosticadas com diabetes tipo 1 ou tipo 2, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Considerada um análogo de insulina de ação prolongada, a glargina proporciona maior estabilidade no controle glicêmico e pode representar ganhos importantes para os pacientes. Na maioria dos casos, o medicamento permite apenas uma aplicação diária, reduzindo a necessidade de múltiplas aplicações ao longo do dia e diminuindo o risco de episódios de hipoglicemia, além de favorecer maior adesão ao tratamento.

Segundo o Ministério da Saúde, a previsão é de que todos os estados recebam os insumos até o final de julho. O abastecimento é resultado da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), estratégia que busca fortalecer a produção nacional de medicamentos considerados estratégicos para o SUS, contribuindo para maior segurança no fornecimento e sustentabilidade da assistência farmacêutica.

Para ter acesso à insulina glargina, o paciente — ou seus pais, responsáveis ou cuidadores — deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima, portando a receita médica devidamente emitida e carimbada. Na unidade, a equipe multiprofissional realizará a avaliação clínica para verificar se o paciente atende aos critérios para utilização do medicamento e fornecerá orientações sobre o uso, a técnica de aplicação e o armazenamento adequado. Os pacientes elegíveis também receberão uma caneta reutilizável, com validade de até três anos, além das agulhas necessárias para o tratamento.

A substituição da insulina NPH pela glargina será realizada de forma gradual, conforme o cronograma de implantação do Ministério da Saúde e a disponibilidade dos estoques nas unidades de saúde. Assim, mesmo entre os pacientes que atendem aos critérios de elegibilidade, a transição poderá ocorrer em momentos diferentes, à medida que o abastecimento for sendo ampliado nos municípios e a rede pública concluir a implantação da nova tecnologia.

A iniciativa representa mais um avanço na ampliação do acesso a tecnologias em saúde no SUS, contribuindo para um tratamento mais seguro, eficaz e alinhado às necessidades das pessoas que vivem com diabetes, ao mesmo tempo em que fortalece a assistência farmacêutica e a sustentabilidade do sistema público de saúde.

O Instituto Nacional de Acesso à Farmacoterapia (INAFF) e a Associação dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul (AFARGS) firmaram uma parceria para a publicação dos Anais do Congresso Científico AFARGS 2025 no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF).

Realizado entre os dias 20 e 22 de agosto de 2025, em Bento Gonçalves (RS), o congresso reuniu pesquisadores, farmacêuticos e estudantes para debater o tema “Pessoas no centro, ciência na base, inovação que transforma”, promovendo a troca de conhecimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

A publicação dos anais amplia a visibilidade dos trabalhos apresentados, preserva o conhecimento produzido durante o evento e favorece sua disseminação para pesquisadores, profissionais e gestores da saúde.

A publicação dos Anais da AFARGS no JAFF fortalece o papel do periódico como um veículo de referência para a divulgação da produção científica nas áreas de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia. Com recente indexação no DOAJ, LATINDEX e LILACS, o jornal amplia a visibilidade e o alcance das pesquisas publicadas, ao mesmo tempo em que avança em seu processo de qualificação para futuras indexações, ampliando sua inserção no cenário científico nacional e internacional. 

Para o INAFF, promover a divulgação científica é fortalecer a assistência farmacêutica e a produção de conhecimento em saúde. Parcerias como essa contribuem para ampliar o alcance das pesquisas desenvolvidas no Brasil, incentivar a colaboração entre pesquisadores e aproximar as evidências científicas da prática profissional e da tomada de decisão em saúde.

O Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (INAFF) apoia e incentiva a divulgação de informações qualificadas sobre saúde no Brasil.

Confira o primeiro artigo publicado nesta edição:

Avaliação econômica em saúde no contexto de doenças ultrarraras: um protocolo de revisão rápida de escopo. Autores: Keitty Regina Cordeiro de Andrade, Ricardo Ribeiro Alves Fernandes, Everton Nunes da Silva, Marisa da Silva Santos, Ivan Ricardo Zimmermann

O estudo teve como objetivo identificar e caracterizar as modelagens econômicas utilizadas na avaliação de tecnologias em saúde no contexto de doenças ultrarraras. Os achados poderão orientar tanto pesquisadores quanto formuladores de políticas sobre estratégias mais adequadas para incorporar tecnologias destinadas a esse grupo de pacientes, promovendo práticas que equilibrem eficiência econômica, equidade e sustentabilidade dos sistemas de saúde.

Acesse jaff.org.br e veja o conteúdo na íntegra.

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Neste mês de fevereiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta sobre os riscos de ocorrência de pancreatite aguda associada ao uso indevido de agonistas do GLP-1 (semaglutida liraglutida, tirzepatidae, dulaglutida). A reação adversa, que já se encontra descrita na bula dos medicamentos, embora classificada como rara, pode ser grave, inclusive levando ao óbito dos pacientes.

A Anvisa chama a atenção para o uso sem prescrição, sem acompanhamento regular e aquisição dos medicamentos por fontes não confiáveis. A agência adverte que o uso dessas canetas sem prescrição e sem acompanhamento médico regular elimina a barreira de segurança necessária para identificar precocemente reações adversas graves. A automedicação impede o ajuste correto da dosagem e a monitorização de órgãos vitais como o pâncreas.

A falta de orientação profissional e o risco real de utilizar produtos falsificados ou armazenados incorretamente pode anular a eficácia terapêutica ou causar danos irreversíveis à saúde.No período de 2018 a 2025 foram notificados à ANVISA 6 casos de mortes suspeitas e 128 casos suspeitos de pancreatite, o que destaca a importância de reforçar as recomendações para uso racional desses medicamentos.

Apesar das suspeitas de reações adversas notificadas, não foram modificadas as resoluções de risco e eficácia do medicamento. A Anvisa considera que os benefícios do medicamento superam as reações adversas.

A agência orienta que, caso o usuário sinta dores abdominais fortes e persistentes (que podem irradiar para as costas) ou vômitos, deve suspender o uso imediatamente e procurar atendimento médico de emergência.

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Na última semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliou o uso da semaglutida, medicamento originalmente indicado para o diabetes mellitus tipo 2. A nova indicação foca na redução de riscos cardiovasculares, como infarto e Acidente Vascular Cerebral (AVC). O tezepelumabe também recebeu uma nova indicação terapêutica para o tratamento complementar da rinossinusite crônica grave com pólipo nasal.

Estudos demonstraram que, quando combinada a uma dieta hipocalórica e ao aumento da atividade física, a semaglutida 2,4 mg é capaz de reduzir a ocorrência de eventos cardiovasculares em adultos que já possuem doenças cardíacas associadas à obesidade ou ao sobrepeso.

Além disso, a semaglutida 1,34 mg também é utilizada no tratamento do diabetes tipo 2 e da doença renal crônica. Dados de 2024 da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) reforçam a importância desse cuidado, destacando o alto índice de pacientescom diabetes e em diálise no Brasil. Segundo o fabricante, o fármaco, quando somado ao tratamento convencional, demonstrou eficácia relevante na contenção da falência renal e na prevenção de óbitos por problemas cardíacos graves.

Para o tezepelumabe, medicamento já registrado para tratamento da asma grave em pacientes a partir de 12 anos, a nova indicação é para tratamento de rinossinusite crônica grave e pólipos nasais em pacientes adultos. Esta nova opção é direcionada a pacientes que não obtiveram sucesso com terapias prévias ou que possuem contraindicação a corticoides.

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Segundo manifesto publicado pelo Conselho,  o direito a prescrição no Brasil está liberado aos farmacêuticos há 12 anos, a novidade dessa vez é o aprimoramento das normas, incluindo medicamentos que necessitam de receitas, para que essa função possa ser exercida pelos profissionais de farmácia, como forma de garantir segurança aos pacientes.

Ainda, o CFF só vai deferir essa função a profissionais que possuam Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. Esse registro foi criado pelo CFF neste ano e será atribuído àqueles que realizam cursos de qualificação em áreas específicas.

Medicamentos isentos de prescrição médica já tinham permissão para serem receitados por farmacêuticos, chamados de MIPS (medicamentos isentos de prescrição). No entanto, nem todo tipo de medicamento será permitido, como as substâncias controladas, garantidas pela Portaria nº 344/98, ou psicotrópicos. Medicamentos tarjados poderão ser utilizados apenas com base em protocolos e diretrizes clínicas previamente estabelecidos e aprovados para uso em instituições de saúde, independentemente da necessidade de retenção de receita.

Associações médicas, a exemplo do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) se manifestaram contrárias à decisão do CFF. As organizações médicas alegam que os profissionais não recebem a formação adequada para diagnosticar e definir tratamentos para pacientes. Em contrapartida, o CFF afirma que os farmacêuticos já prescrevem medicamentos desde 2013, através da CFF nº 586. 

O INAFF apoia e promove a disseminação de informações científicas e sobre o acesso à saúde no Brasil.