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STF lança cartilha para orientar ações judiciais sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS

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Tema 1234: STF padroniza regras para ressarcimento de medicamentos oncológicos

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Court of Law and Justice Trial Session. Focus on Mallet, Hammer. Cinematic Shot of Dramatic Not Guilty Verdict. Close-up Shot.
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Gastos com judicialização somaram R$ 2,7 bilhões em 2024

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Conciliação é defendida como alternativa para reduzir judicialização em evento da OAB

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CNJ e Fonajus promovem debate sobre judicialização

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