O Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica nº 31/2026-COAFMO/CGAFAE/DAF/SCTIE/MS, que orienta estados e o Distrito Federal sobre o levantamento da demanda para a primeira aquisição nacional de medicamentos no âmbito do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco).

A medida representa mais uma etapa da implementação do novo modelo de assistência farmacêutica em oncologia. Após a criação do AF-Onco, da definição da primeira lista de medicamentos classificados como de altíssimo custo e da instituição da sistemática de negociação centralizada, a nova nota técnica detalha como será realizado o planejamento da primeira compra nacional desses medicamentos por meio de Ata de Registro de Preços Nacional.

Nesta etapa, as Secretarias Estaduais de Saúde deverão encaminhar formulários padronizados aos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACONs) e às Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACONs).

Essas unidades serão responsáveis por informar o número de pacientes elegíveis para cada medicamento, considerando as indicações e os critérios clínicos definidos nos respectivos relatórios de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

O formulário da Programação Anual de Aquisição Ascendente deverá ser preenchido pelos CACONs e UNACONs até 24 de agosto de 2026.

Medicamentos incluídos na primeira negociação

A primeira rodada de negociação contempla nove medicamentos oncológicos incorporados ao SUS:

• Asciminibe;
• Betadinutuximabe;
• Brentuximabe vedotina;
• Durvalumabe;
• Erlotinibe;
• Larotrectinibe;
• Lenalidomida;
• Ponatinibe;
• Trióxido de arsênio.

O que essa etapa representa?

O levantamento da demanda permitirá ao Ministério da Saúde dimensionar a necessidade de cada medicamento antes da realização da compra nacional, contribuindo para o planejamento das aquisições e da distribuição aos serviços habilitados.

Essa etapa também busca tornar o processo de aquisição mais eficiente e favorecer a oferta das terapias já incorporadas ao SUS para os pacientes elegíveis.

O olhar do INAFF

A consolidação do AF-Onco depende não apenas da incorporação de novos medicamentos, mas também da organização de processos capazes de transformar essas decisões em acesso efetivo aos pacientes. O levantamento qualificado da demanda é um passo essencial para que as compras nacionais sejam planejadas de forma adequada, reduzindo riscos de desabastecimento e contribuindo para uma distribuição mais eficiente das terapias oncológicas no SUS.

O fortalecimento da assistência farmacêutica em oncologia passa pela integração entre avaliação de tecnologias, planejamento das aquisições e organização da rede assistencial, garantindo que medicamentos incorporados possam chegar, com segurança e oportunidade, às pessoas que deles necessitam.

O trabalho teve como objetivo descrever o processo de desenvolvimento de um protocolo de administração de broncodilatador inalatório contido em inalador pressurizado (pMDI) para pacientes submetidos à ventilação mecânica invasiva (VM). Trata-se de um estudo qualitativo, descritivo, do tipo relato de experiência. Como fundamentação teórico-metodológica foram utilizados três documentos nacionais e um documento internacional, onde identificou-se os elementos-chaves necessários para a elaboração do constructo. Todo o processo de desenvolvimento ocorreu em cinco fases: revisão de literatura, elaboração do constructo, validação de conteúdo e aparência, validação da qualidade metodológica e publicação do protocolo.

O documento final foi estruturado em introdução ao tema, recomendações, desenvolvimento e aplicação. Estima-se que o protocolo desenvolvido seja capaz de fornecer subsídios e recomendações para que profissionais de saúde realizem a correta administração de fármacos inalatórios durante VM. Além disso, a descrição do processo construtivo do documento pode ser útil para embasar outros documentos com foco na aplicação/administração de medicamentos.

Para ler o artigo na íntegra, acesse jaff.org.br

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Nesta terça-feira (09), foi anunciada em Zurique, Suíça, a aprovação da Coartem Baby, o primeiro medicamento desenvolvido especificamente para o tratamento da malária em bebês e crianças pequenas. A aprovação foi concedida pelo Instituto Suíço de Produtos Terapêuticos e irá beneficiar pacientes com peso entre 2,0 e 5 kg. A expectativa é que oito países africanos que participaram  da avaliação viabilizem rapidamente a introdução do tratamento, também conhecido em como Riamet Baby.

O medicamento original para malária foi desenvolvido em 1999 pela farmacêutica detentora da patente. A nova formulação adaptada para bebês foi criada com apoio do grupo sem fins lucrativos Medicines for Malaria Venture (MMV), que atua na prevenção, tratamento e erradicação da malária.

O novo medicamento é solúvel, inclusive em leite materno, o que facilita sua administração em recém-nascido e combina os medicamentos antimaláricos arteméter e lumefantrina, já aprovados anteriormente para pacientes com mais de 5 kg. Com a nova formulação, bebês com peso inferior a 5 kg passarão a contar com essa opção de tratamento. 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), apesar da redução geral nos casos de malária, o continente africano ainda concentra a maior parte da incidência: 90% dos casos e 92% das mortes globais. A África Subsaariana, especificamente, responde por 76% dos casos e 75% das mortes.

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Na última semana, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou em sua 552ª Reunião Plenária uma resolução que respalda os farmacêuticos na prescrição de medicamentos tarjados. No entanto, essa possibilidade está vinculada à exigência do Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), que reconhece a qualificação e aptidão dos profissionais para essa prática em suas áreas de especialização, como Farmácia Clínica, Farmácia Estética ou Tricologia. O RQE foi instituído pelo CFF em outra resolução também aprovada na mesma oportunidade.

O texto da nova resolução foi apresentado aos conselheiros pelos farmacêuticos clínicos Wallace Bottacin e Walleri Reis. Na oportunidade, Bottacin destacou que a prescrição de medicamentos sujeitos à venda sob prescrição sempre foi uma competência do farmacêutico, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais de 2017.

A resolução corrobora com a Lei Federal 13.021/2014, em seu artigo 13º, inciso 5º, que estabelece como atribuição do farmacêutico a definição do perfil farmacoterapêutico do paciente. Segundo Bottacin, essa atividade só pode ser realizada de forma completa por meio da prescrição farmacêutica.

O regulamento define diretrizes para a atuação do farmacêutico na prescrição e no acompanhamento contínuo do paciente, garantindo a segurança e a eficácia do tratamento. Embora já tenha sido aprovada em plenário, a resolução ainda aguarda publicação no Diário Oficial e só entrará em vigor 30 dias após essa divulgação.

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