Nesta semana, o Ministério da Saúde anunciou o início da oferta de nove medicamentos oncológicos de alta tecnologia, com o intuito de ampliar o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a pasta, a iniciativa contempla 13 indicações terapêuticas e deve beneficiar mais de 116 mil pacientes.

Neste primeiro momento, a disponibilização será realizada em 20 centros de tratamento distribuídos nas cinco regiões do Brasil. O Ceará está entre os estados contemplados. A previsão do governo é ampliar a oferta para os demais centros do país até dezembro deste ano.

De acordo com o Ministério da Saúde, os tratamentos podem ampliar a sobrevida e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Em algumas indicações, também são utilizados após a cirurgia para reduzir o risco de retorno da doença. A iniciativa integra a estratégia da pasta para ampliar o acesso ao tratamento oncológico no SUS.

Até o fim deste ano, a previsão é disponibilizar 23 novos medicamentos contra o câncer, com impacto financeiro estimado em R$4 bilhões por ano para o conjunto dos tratamentos.

Durante o III Fórum Internacional de Farmácia Clínica e Hospitalar (FIFAR), realizado em Salvador na última semana, uma reunião técnica reuniu representantes de instituições e entidades da área para avançar na elaboração das Matrizes de Competências para os Programas de Residência em Farmácia Clínica e Farmácia Hospitalar. Participaram professores e coordenadores de programas de residências, residentes e egressos. A iniciativa busca qualificar a formação e estabelecer uma base curricular mínima comum para os programas de residência dessas áreas em todo o país.

O processo é conduzido pelo Ministério da Saúde (MS) e pelo Ministério da Educação (MEC), em articulação com entidades representativas da categoria. Participam a Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde (SBRAFH), o Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (INAFF), a Sociedade Brasileira de Farmácia Clínica (SBFC), o Instituto para Práticas Seguras no Uso de Medicamentos (ISMP Brasil) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF).

As matrizes estabelecem as competências mínimas que deverão ser desenvolvidas pelos residentes ao longo da formação. Após a conclusão e a aprovação oficial do documento, os programas deverão adequar seus processos formativos para contemplar essas competências, garantindo uma base comum aos profissionais formados nas diferentes regiões do Brasil.

Essa padronização respeita as diversidades regionais e permite que os programas incorporem competências adicionais, de acordo com as necessidades dos serviços e das populações atendidas. Dessa forma, o padrão nacional estabelece uma referência mínima para a formação, preservando a possibilidade de adaptação às realidades locais.

Para assegurar o rigor técnico e a transparência, a metodologia adotada baseia-se em uma adaptação da técnica Delphi, utilizada para alcançar consenso entre especialistas. O objetivo é fundamentar a construção das referências mais atuais da literatura científica e garantir um processo amplamente democrático, integrando especialistas e pesquisadores da área na elaboração e na validação das propostas.

A Farmácia está entre as áreas pioneiras nesse movimento de construção das matrizes, que também contempla outras especialidades da formação em saúde.

Após a finalização das etapas de elaboração e validação participativa, o produto técnico será submetido à apreciação e à aprovação oficial da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (13), uma nova indicação terapêutica para obinutuzumabe. O medicamento passa a ser indicado para o tratamento de pacientes adultos com lúpus eritematoso sistêmico (LES) ativo moderado a grave, positivos para autoanticorpos e em uso de tratamento padrão.

O obinutuzumabe é um anticorpo monoclonal humanizado anti-CD20 do tipo II. Sua ação promove a eliminação prolongada de linfócitos B, células do sistema imunológico que desempenham papel importante na fisiopatologia do lúpus.

O lúpus eritematoso sistêmico é uma doença autoimune, crônica e potencialmente grave. Na doença, o sistema imunológico passa a produzir autoanticorpos que podem provocar processos inflamatórios e atingir diferentes órgãos e sistemas. Entre as áreas que podem ser afetadas estão pele, articulações, rins, sistema sanguíneo e sistema nervoso central.

Além dos impactos clínicos, o LES pode comprometer significativamente a qualidade de vida e, ao longo do tempo, causar danos cumulativos aos órgãos.

Segundo a Anvisa, os benefícios demonstrados para a nova indicação do medicamento incluem redução da atividade da doença, menor ocorrência de exacerbações e redução sustentada da exposição a corticosteroides. Esse último aspecto é especialmente relevante porque o uso prolongado desses medicamentos pode estar associado a efeitos adversos importantes.

A ampliação das opções terapêuticas representa um avanço importante para pacientes que permanecem com a doença ativa mesmo com os tratamentos disponíveis. Entretanto, a aprovação de uma indicação pela Anvisa não significa sua disponibilização automática no Sistema Único de Saúde (SUS).

Para que uma tecnologia seja ofertada pelo SUS, é necessário um processo específico de avaliação para incorporação, que considera evidências de eficácia, segurança e efetividade, além de aspectos econômicos e de impacto para o sistema de saúde. A Conitec participa desse processo assessorando o Ministério da Saúde na decisão sobre a incorporação.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do camizestranto, novo medicamento para o tratamento de pacientes adultos com câncer de mama localmente avançado ou metastático. A indicação contempla tumores com receptor hormonal positivo (RH+) e HER2 negativo, em combinação com um inibidor de CDK4/6.

O tratamento é destinado a pacientes nos quais tenha sido detectado o surgimento da mutação ESR1 durante a terapia de primeira linha com tratamento endócrino combinado a um inibidor de CDK4/6 por pelo menos seis meses e que ainda não apresentem sinais de progressão radiológica ou clínica da doença.

Um dos diferenciais da nova estratégia é justamente a possibilidade de mudança do tratamento após a identificação da mutação ESR1 e antes da progressão clínica ou radiológica do câncer. Nesse contexto, o camizestranto substitui o inibidor de aromatase, enquanto o tratamento com o inibidor de CDK4/6 é mantido.

O gene ESR1 é responsável pela produção do receptor de estrogênio. Algumas mutações nesse gene podem manter o receptor ativo mesmo com baixos níveis de estrogênio, favorecendo o crescimento tumoral e contribuindo para o desenvolvimento de resistência à terapia endócrina, especialmente aos inibidores de aromatase.

O camizestranto é um degradador seletivo do receptor de estrogênio (SERD) de nova geração e atua como antagonista desse receptor. Seu mecanismo de ação envolve bloquear e promover a degradação dos receptores de estrogênio presentes nas células tumorais, contribuindo para reduzir o crescimento dos tumores dependentes desse hormônio, inclusive na presença da mutação ESR1.

A aprovação amplia as possibilidades de tratamento direcionado para um grupo específico de pacientes com câncer de mama. Segundo a estimativa mais recente do Instituto Nacional de Câncer (INCA), são esperados 78.610 novos casos de câncer de mama feminina por ano no Brasil entre 2026 e 2028.

Apesar do registro concedido pela Anvisa, isso não significa que o medicamento esteja imediatamente disponível no mercado ou no Sistema Único de Saúde (SUS). A comercialização depende da definição do preço máximo pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e da decisão da empresa detentora do registro. Para eventual disponibilização no SUS, o medicamento deverá passar pelo processo de avaliação conduzido pela Conitec.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou dois materiais educativos sobre plantas medicinais e fitoterápicos: uma cartilha com orientações detalhadas e um folder voltado à consulta rápida. O objetivo é ampliar o acesso da população a informações sobre identificação, preparo e uso adequado desses produtos.

Os materiais explicam as diferenças entre plantas medicinais, medicamentos fitoterápicos e outras categorias de produtos de origem natural, como suplementos, vitaminas e medicamentos homeopáticos. Também orientam sobre como identificar produtos regularizados e alertam para os riscos de produtos irregulares, que podem conter substâncias tóxicas ou apresentar problemas de qualidade.

Atualização acompanha novo marco regulatório

A revisão dos materiais ocorre após a publicação, em dezembro de 2025, do novo marco regulatório dos medicamentos fitoterápicos no Brasil, com destaque para a RDC nº 1.004/2025. A norma atualizou e simplificou os processos de registro e notificação desses medicamentos, buscando dar mais previsibilidade à regularização e ampliar as possibilidades de desenvolvimento de produtos a partir da biodiversidade brasileira.

Em fevereiro de 2026, a Anvisa também publicou novos documentos técnicos para o registro simplificado de fitoterápicos, incluindo monografias e relatórios de avaliação com informações padronizadas sobre determinados insumos ativos vegetais.

Uso de plantas medicinais ainda exige cuidado

O fato de um produto ter origem natural não significa que ele seja automaticamente seguro. Plantas medicinais e fitoterápicos podem apresentar contraindicações, provocar efeitos adversos e interagir com outros medicamentos. A identificação incorreta da planta, o uso de partes inadequadas, erros no preparo e a aquisição de produtos irregulares também podem aumentar os riscos. Por isso, é importante seguir as orientações de uso e informar aos profissionais de saúde sobre todos os medicamentos, fitoterápicos, suplementos e plantas medicinais utilizados.

O uso no Brasil

Um estudo publicado em 2023 na Revista Fitos, com base em dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, identificou prevalência de 2,6% no uso de plantas medicinais e fitoterapia nos 12 meses anteriores à pesquisa.O uso foi mais frequente na região Norte, entre mulheres, pessoas com 60 anos ou mais e indivíduos com doenças crônicas. Os dados reforçam a importância de ampliar a oferta de informação confiável sobre essas práticas, especialmente diante da presença de plantas medicinais e fitoterápicos no cotidiano de parte da população brasileira.

Informação também é parte do uso seguro

O uso racional não depende apenas da disponibilidade de um produto. Também exige que o paciente saiba o que está utilizando, para qual finalidade, em qual dose e por quanto tempo, além de conhecer possíveis riscos e interações. Natural não é sinônimo de inofensivo. Informação, regularização e orientação profissional são fundamentais para transformar o acesso em cuidado seguro. A cartilha e o folder atualizados estão disponíveis no portal da Anvisa.

Acesse o material através deste link: https://drive.google.com/drive/u/0/folders/163gjC02AGFwW_3OxF29uDQTEyeQnjJoq

Na última segunda (21), a Anvisa determinou a apreensão do lote B5011B05, com data de fabricação de junho de 2025 do medicamento Phesgo, utilizado no tratamento do câncer de mama. A determinação foi possível, após a fabricante dos produtos identificar no mercado unidades com características diferentes do produto original.

Também foi determinada a apreensão e proibição de venda de lotes falsificados do medicamento Dysport, utilizado em tratamentos terapêuticos e estéticos de toxina botulínica A. A fabricante informou que não reconhece os lotes: P08191 (04/2029); P08192 (05/2029) e P22368 (02/2029).

Além das falsificações, a Agência determinou a suspensão da divulgação de medicamentos manipulados comercializados pela Queen Pharma Aesthetic e pela Farmácia Malheiro. Entre os produtos anunciados estavam formulações com indicação para emagrecimento, redução de gordura localizada, saúde capilar, tratamento de melasma e procedimentos estéticos.

Farmacêuticos e demais profissionais devem verificar informações como nome do produto, fabricante, lote e demais características da embalagem antes da dispensação ou utilização, além de comunicar suspeitas de irregularidades aos órgãos de vigilância sanitária.