No início deste mês, o Ministério da Saúde ampliou o uso do medicamento doxiciclina (100 mg) no SUS, por meio da Portaria SCTIE/MS nº 16, de 10 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União. A ampliação do uso do fármaco tem como objetivo reduzir o risco de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) bacterianas, especificamente clamídia e sífilis, após a exposição sexual.

A decisão seguiu a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O órgão justifica que o uso da doxiciclina como PEP (Profilaxia Pós-Exposição) visa ampliar o leque de opções preventivas do SUS, além de reduzir a transmissão e a carga dessas doenças no país, especialmente diante do aumento de casos de sífilis adquirida e congênita.

Embora a oferta inicial seja direcionada às populações que já utilizam a PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) para o HIV, a doxiciclina funcionará como um reforço na estratégia de prevenção combinada, devendo ser utilizada especificamente após situações de risco.

A portaria determina o prazo de 180 dias, a partir da data de publicação, para que a terapia esteja disponível em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

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As Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) são causadas por vírus, bactérias e outros microrganismos, manifestando-se por meio de diversos quadros clínicos. A transmissão ocorre principalmente pelo contato sexual (oral, anal ou vaginal) sem proteção. Atualmente, o uso do preservativo permanece como o método mais eficaz de prevenção.

O Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (INAFF) apoia e incentiva a divulgação de informações qualificadas sobre saúde no Brasil.

No início deste mês, o Ministério da Saúde anunciou a distribuição nacional da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR). A campanha é voltada para mulheres grávidas a partir da 28ª semana de gestação, com o objetivo de reduzir casos graves de bronquiolite nos primeiros meses de vida.

A bronquiolite é uma infecção respiratória que acomete bebês e crianças pequenas, causando inflamação nos bronquíolos — os canais de ar do pulmão. Esse processo provoca inchaço e acúmulo de muco, dificulta a respiração e pode gerar tosse, coriza e chiado no peito.

A compra realizada pelo governo foi de 1,8 milhão de doses. O Distrito Federal foi a primeira unidade federativa a receber o imunizante, e os demais estados receberam entre os dias 2 e 3 de dezembro. O Sistema Único de Saúde oferecerá a vacina gratuitamente. Além disso, um acordo entre a fabricante e o Instituto Butantan prevê a transferência de tecnologia para que o Brasil passe a produzir o imunizante.

O Vírus Sincicial Respiratório é responsável pela maioria dos casos de bronquiolite e por parte significativa das pneumonias em crianças menores de dois anos. Em 2025, o Brasil registrou 43,2 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causados pelo VSR, sendo 82,5% em crianças dessa faixa etária. Como não há tratamento específico para a bronquiolite viral, o manejo é apenas de suporte.

O INAFF apoia e promove a divulgação e disseminação de informações sobre acesso à saúde no Brasil.

Nesta última terça-feira (29), o Diário Oficial da União sancionou a Lei 15.126/25, que estabelece atenção humanizada como um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).A iniciativa busca aprimorar a qualidade e promover a equidade no SUS, integrando práticas consolidadas ao novo marco legal.

O projeto foi apresentado pela Câmara de deputados e faz parte de uma iniciativa com uma série de políticas que já estão em exercício no Brasil há mais de duas décadas, ações do Ministério da Saúde que estabelecem a autonomia de profissionais e pacientes, potencializam redes colaborativas e gestão participativa.  

De acordo com o Ministério da Saúde a humanização é importante porque envolve  “vínculos solidários” com as pessoas envolvidas nos processos de saúde, sejam eles gestores, profissionais e pacientes. 

O projeto de Lei foi autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP) e atualiza a Lei Orgânica da Saúde e fortalece princípios como o acesso universal, a integralidade do atendimento e a participação social no sistema de saúde .Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pelo Senado antes de ser sancionada pela Presidência.

O INAFF apoia e promove a disseminação de informações científicas e sobre o acesso à saúde no Brasil

Na última quinta- feira, o Ministério da Saúde anunciou a ampliação total na gratuidade do Programa Farmácia Popular sobre medicamentos e outros itens. O anúncio foi feito pela ministra da saúde, Nísia Trindade, durante o Encontro Nacional de Prefeitos em Brasília. A ministra explicou que os 41 itens do programa serão disponibilizados em farmácias credenciadas pelo governo. 

O Ministério da Saúde defende que a medida traz benefícios contínuos para toda a população brasileira, em 2024, 24,7 milhões de pessoas foram atendidas pela Farmácia Popular. A medida vai ser estendida para credenciamento de novas 758 cidades que não tinham acesso ao programa. 

Dois novos produtos ganharam destaque e  vão ser distribuídos gratuitamente, eles são: Dapagliflozina, medicamento utilizado para o controle da diabetes, quando o paciente possui algum tipo de doença cardiovascular; e fraldas geriátricas, restrito ao público-alvo acima de 60 anos de idade com comprovação da necessidade de uso. Anteriormente, esses dois produtos só eram obtidos pela população através de uma coparticipação financeira. 

O Programa Farmácia Popular foi criado através da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, com objetivo de disponibilizar medicamentos e outros insumos à população brasileira. Atualmente, o programa  conta com mais de 31 mil farmácias credenciadas em 4.812 municípios. 

Para ter acesso aos medicamentos basta apresentar documento de identificação com foto e CPF; e receita médica dentro do prazo de validade.

Veja abaixo o itens disponibilizados no Programa:

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Nos dias 25 e 26 de novembro, Belo Horizonte será palco de três eventos de grande relevância: a VII Edição do Fórum Internacional de Segurança do Paciente: Erros de Medicação, a II Edição do Simpósio de Tecnologia e Uso Seguro de Medicamentos, e o I Simpósio sobre Uso Seguro de Medicamentos na Atenção Primária e Secundária à Saúde.

O VII Fórum Internacional de Segurança do Paciente é uma iniciativa do Instituto de Práticas Seguras no Uso de Medicamentos ISMP e visa contribuir para a prevenção dos erros de medicação. Este evento pretende aprofundar os debates sobre o uso da tecnologia (automação, inteligência artificial, sistemas de informação) nas práticas diárias dos profissionais de saúde relacionadas aos processos de trabalho, à segurança e ao cuidado do paciente.

Neste ano o ISMP trará algo inédito que é o I Simpósio sobre Uso Seguro de Medicamentos na Atenção Primária e Secundária à saúde para discutir a prevenção de erros de medicação numa perspectiva mais próxima ao contexto em saúde brasileiro.

Com esta nova perspectiva é que o ISMP e o INAFF fecham uma parceria pela primeira vez, não só na programação científica, mas também na celebração de premiação do ISMP para os homenageados deste ano. Confira a programação científica e os principais convidados nacionais e internacionais. 

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O Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (Dathi) abriu uma consulta pública para que interessados possam contribuir na elaboração do Guia de Eliminação das Hepatites Virais no Brasil. A iniciativa tem o objetivo de colaborar com os avanços da eliminação das hepatites no Brasil.

O guia será um documento norteador do processo de eliminação das hepatites virais no território nacional, reunindo formas de aplicar as ferramentas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) de forma organizada. O instrumento irá propor metas considerando a epidemiologia, particularidades sociais e geográficas de cada região brasileira.

Para participar, é necessário preencher o formulário da consulta pública através do link https://www.gov.br/participamaisbrasil/guia-para-eliminacao-das-hepatites-virais-no-brasil. As contribuições poderão ser feitas até o dia 21 de novembro.

A contribuição coletiva da sociedade civil, acadêmicos, gestores e profissionais de saúde é fundamental para a resposta efetiva às hepatites virais no Brasil.

A hepatite é uma inflamação do fígado causada por fatores diversos como infecções virais, consumo excessivo de álcool, síndrome metabólica, doenças autoimunes ou uso de certos medicamentos e substâncias hepatotóxicas. A hepatite é dividida em 5 tipos principais: A, B, C, D e E, podendo ser uma infecção autolimitada e aguda (A e E) ou de evolução crônica (B,C e D).

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