Durante a vigésima Reunião Pública de Diretoria Colegiada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que estabelece quais serão as regras para emissão e controle eletrônico de receitas e notificações para medicamentos de controle especial.

Dentre os documentos que passam a ser eletrônicos estão:  Notificações de Receita A, B e B2; Notificações específicas para retinóides sistêmicos e talidomida; Receitas de Controle Especial (listas C1/C5 e adendos); Receitas sujeitas à retenção.

A RDC define que as prescrições para esse grupo de medicamentos devem ser produzidas diretamente em sistemas eletrônicos e não podem ser digitalizadas no papel, sendo emitidas por serviços de prescrição integrados ao SNCR via API. Sendo assim, cada receita ou notificação irá possuir um número nacional único, o que fortalece sua rastreabilidade e reduz riscos de fraude.

A proposta ainda reforça o ato privativo de emissão pelo prescritor e que o farmacêutico é o responsável pela validação da assinatura digital, conferência da numeração SNCR e registro do atendimento no sistema nacional. Após registro, a receita é impedida de reutilização, ampliando o controle sanitário.

 O SNCR para requisição de numeração e registro de uso deve ser liberado pela Anvisa até o dia primeiro de junho de 2026. O setor terá um período de adaptação para transicionar de forma gradual do modelo impresso para o eletrônico.

A prescrição eletrônica rastreável é um marco para o uso racional de medicamentos controlados. A medida tem foco na segurança do paciente, com qualificação do processo de dispensação.

O Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (INAFF) apoia e promove a divulgação de informações qualificadas sobre acesso à saúde no Brasil.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e sua regional para as Américas, Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), concederam ao Brasil o certificado de eliminação da transmissão do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) de mãe para filho como problema de saúde pública.

O documento foi entregue ao presidente da República e ao ministro da saúde por representantes das organizações. O Brasil é o primeiro país com mais de 100 milhões de habitantes a conquistar o certificado. Essa conquista reflete o compromisso do país com o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde através do Sistema Único de Saúde  (SUS).

O HIV é um vírus que ataca o sistema imunológico, responsável por proteger o organismo contra doenças e infecções. Quando não tratado, o vírus pode evoluir para a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids), sendo esse o estágio mais avançado da infecção pelo HIV. A transmissão vertical ocorre quando o vírus passa da mãe para o filho, podendo ocorrer na gravidez (pela placenta), durante o parto (pelo contato do bebê com o sangue e secreções da mãe) ou amamentação (pelo leite materno).

No início do mês de dezembro, o Ministério da Saúde divulgou um boletim epidemiológico mostrando a redução de 7,9% de gestantes que vivem com o vírus e 4,2% de crianças expostas ao HIV, comparadas a 2024. O país atingiu mais de 95% de cobertura em pré-natal, testagem para HIV e oferta de tratamento às gestantes que vivem com o vírus. Já a transmissão vertical se manteve abaixo de 2% desde 2023, mostrando que o país interrompeu de forma sustentada a infecção de bebês durante a gestação, parto ou amamentação.

A busca por esse certificado é uma das metas do programa Brasil Saudável, lançado pelo governo federal no início de 2024, junto a mesma certificação em relação a sìfilis, hepatite B, doença de Chagas e HTLV.

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Houve ainda um aumento de 39% no tratamento preventivo para contatos de pessoas com tuberculose e estabilização da mortalidade após anos de alta, indicando melhorias na assistência. Apesar dos progressos, o mundo ainda está longe de atingir as metas da estratégia global End TB para 2025, que incluem reduzir em 50% a incidência e em 75% a mortalidade, objetivos que permanecem distantes tanto no cenário global quanto no nacional.

O Brasil se destaca por financiar integralmente as ações contra a tuberculose com recursos próprios. Em 2024, R$100 milhões foram destinados a estados e municípios habilitados para reforçar ações de vigilância, prevenção e controle. Também houve ampliação do uso de esquemas preventivos encurtados, estratégia considerada essencial para interromper a cadeia de transmissão, além da expansão do acesso ao teste rápido para HIV e ao diagnóstico molecular (TRM-TB), que chegou a 63% de cobertura, um salto significativo em relação a anos anteriores.

Globalmente, a tuberculose segue como a doença infecciosa que mais mata: em 2024 foram 10,7 milhões de casos e 1,23 milhão de mortes, segundo a OMS. No Brasil, o Boletim Epidemiológico Tuberculose 2025 aponta 85.936 novos casos registrados em 2024 e 6.025 óbitos em 2023, reforçando a necessidade de manter investimentos e estratégias de controle para evitar retrocessos.

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Na última semana, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou a primeira diretriz sobre o uso dos medicamentos à base de Peptídeo semelhante ao Glucagon-1 (GLP-1), popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”, para o tratamento da obesidade.

No documento, a obesidade é definida como uma doença crônica, com risco de recorrência caso não haja os cuidados necessários. O diagnóstico precoce é considerado fundamental e deve ser centrado na pessoa, com intervenções comportamentais, médicas e cirúrgicas, além de ações voltadas à prevenção da doença. Dados do Atlas Mundial da Obesidade apontam que, em 2024, a doença foi responsável por 3,7 milhões de mortes no mundo, número que pode dobrar até 2030 caso não haja melhorias.

A diretriz apresenta duas recomendações principais. A primeira estabelece que a terapia pode ser utilizada por adultos com obesidade, exceto mulheres grávidas. A segunda reforça que o tratamento deve estar associado a hábitos saudáveis, como alimentação equilibrada e prática regular de exercícios físicos.

A recomendação é que, em adultos com obesidade, o tratamento com GLP-1 pode ser utilizado a longo prazo, e que a terapia comportamental intensiva pode ser integrada a um algoritmo clínico multimodal. No entanto, ambas as recomendações são condicionais, diante das evidências disponíveis.

Entre os principais pontos de atenção destacados na diretriz estão a falta de dados robustos sobre eficácia e segurança a longo prazo, as dúvidas sobre titulação, manutenção e descontinuação, o alto custo dos medicamentos, a preparação dos sistemas de saúde para a incorporação e as possíveis desigualdades de acesso. 

A elaboração da diretriz foi solicitada pelos Estados-membros da OMS diante do avanço global da obesidade. Segundo a organização, o texto será atualizado conforme novas evidências científicas surgirem. Para atender à crescente demanda, a OMS pede que fabricantes ampliem a produção dos medicamentos, mas estima que apenas 10% das pessoas que precisam da terapia com GLP-1 terão acesso a ela até 2030.

Outro ponto destacado na diretriz é a necessidade de articulação global para facilitar a aquisição dessas terapias. A OMS reforça, porém, que os medicamentos não são solução isolada: o enfrentamento da obesidade exige políticas públicas robustas, ações preventivas e estratégias amplas de saúde.

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No último mês, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou uma nova edição da  lista de Modelo de Medicamentos Essenciais (EML) e de Medicamentos Pediátricos Essenciais (EMLc), incorporando novos tratamentos. A atualização é feita a cada 2 anos, com o  intuito de ampliar o acesso aos principais tratamentos para inúmeras doenças. 

Dentre as doenças contempladas com a atualização, estão: diversos tipos de câncer e diabetes com comorbidades associadas, como obesidade, fibrose cística, psoríase, hemofilia, distúrbios sanguíneos, entre outros. As listas-modelo de medicamentos essenciais publicadas periodicamente pela OMS são referência para orientar decisões acerca da seleção de medicamentos e cobertura universal em sistemas de saúde de todo o mundo. 

Para publicar uma nova edição, o Comitê de especialistas da organização analisa inúmeros pedidos de incorporação que são encaminhados, além de revisar a lista de medicamentos já inclusos. Após a análise, a decisão é divulgada e são incorporadas aquelas tecnologias julgadas mais adequadas para cada tratamento. Nesta última revisão, 20 novos medicamentos foram incluídos na lista de medicamentos essenciais e 15 na lista de medicamentos pediátricos essenciais.

Com a atualização, doenças como o câncer e o diabetes, de alta prevalência no contexto global, passam a contar com a inclusão de novos tratamentos. Algumas das novidades para essas doenças são a expansão do acesso aos inibidores de checkpoint imunológico PD-1 / PD-L1 e dos Agonistas do receptor GLP-1, respectivamente.

O sumário executivo detalha todas as informações sobre o processo de avaliação e de decisão de quais medicamentos incluir. Para acessá-lo clique aqui.

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A decisão de classificar a hepatite D como cancerígena teve como base a análise de 15 estudos que apontaram evidências de relação entre a infecção pelo vírus da hepatite D (HDV) e o aumento de casos de carcinoma hepatocelular. Estima-se que entre 0,1% e 1% da população mundial esteja infectada com o vírus. No Brasil, segundo dados do último Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais, cerca de 169 pessoas contraíram o HDV em 2024.

Além do risco de câncer, as três hepatites virais (B, C e D) podem provocar infecções que aumentam a chance de cirrose e falência hepática. Estima-se que essas doenças causem cerca de 1,3 milhão de mortes por ano. Em comunicado, a OMS pede que os governos se unam para eliminar essas enfermidades.

Hepatite D

A hepatite D é causada pelo vírus HDV e depende da presença da infecção pelo vírus HBV (hepatite B) para se desenvolver. O Ministério da Saúde descreve dois tipos de infecção pelo HDV: coinfecção, quando a pessoa é infectada pelas hepatites B e D simultaneamente; e superinfecção, quando o paciente já foi infectado pelo vírus da hepatite B e, posteriormente, adquire o vírus da hepatite D.

A transmissão pode ocorrer de várias formas: por relações sexuais desprotegidas; da mãe para o filho durante a gestação ou o parto; pelo compartilhamento de instrumentos para uso de drogas, como agulhas ou cachimbos; pelo uso comum de objetos pessoais, como lâminas de barbear, escovas de dente e alicates de unha; ou por meio de procedimentos que utilizam materiais sem a devida observância das normas de biossegurança.

A principal forma de prevenção contra a hepatite D é a vacinação contra a hepatite B. Além disso, é fundamental evitar comportamentos de risco. A Hepatite D, também chamada de Delta, é causada pelo vírus HDV. Esse vírus depende da presença da infecção pelo vírus HBV (hepatite B) para infectar um indivíduo.

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