Durante a vigésima Reunião Pública de Diretoria Colegiada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que estabelece quais serão as regras para emissão e controle eletrônico de receitas e notificações para medicamentos de controle especial.

Dentre os documentos que passam a ser eletrônicos estão:  Notificações de Receita A, B e B2; Notificações específicas para retinóides sistêmicos e talidomida; Receitas de Controle Especial (listas C1/C5 e adendos); Receitas sujeitas à retenção.

A RDC define que as prescrições para esse grupo de medicamentos devem ser produzidas diretamente em sistemas eletrônicos e não podem ser digitalizadas no papel, sendo emitidas por serviços de prescrição integrados ao SNCR via API. Sendo assim, cada receita ou notificação irá possuir um número nacional único, o que fortalece sua rastreabilidade e reduz riscos de fraude.

A proposta ainda reforça o ato privativo de emissão pelo prescritor e que o farmacêutico é o responsável pela validação da assinatura digital, conferência da numeração SNCR e registro do atendimento no sistema nacional. Após registro, a receita é impedida de reutilização, ampliando o controle sanitário.

 O SNCR para requisição de numeração e registro de uso deve ser liberado pela Anvisa até o dia primeiro de junho de 2026. O setor terá um período de adaptação para transicionar de forma gradual do modelo impresso para o eletrônico.

A prescrição eletrônica rastreável é um marco para o uso racional de medicamentos controlados. A medida tem foco na segurança do paciente, com qualificação do processo de dispensação.

O Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (INAFF) apoia e promove a divulgação de informações qualificadas sobre acesso à saúde no Brasil.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e sua regional para as Américas, Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), concederam ao Brasil o certificado de eliminação da transmissão do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) de mãe para filho como problema de saúde pública.

O documento foi entregue ao presidente da República e ao ministro da saúde por representantes das organizações. O Brasil é o primeiro país com mais de 100 milhões de habitantes a conquistar o certificado. Essa conquista reflete o compromisso do país com o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde através do Sistema Único de Saúde  (SUS).

O HIV é um vírus que ataca o sistema imunológico, responsável por proteger o organismo contra doenças e infecções. Quando não tratado, o vírus pode evoluir para a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids), sendo esse o estágio mais avançado da infecção pelo HIV. A transmissão vertical ocorre quando o vírus passa da mãe para o filho, podendo ocorrer na gravidez (pela placenta), durante o parto (pelo contato do bebê com o sangue e secreções da mãe) ou amamentação (pelo leite materno).

No início do mês de dezembro, o Ministério da Saúde divulgou um boletim epidemiológico mostrando a redução de 7,9% de gestantes que vivem com o vírus e 4,2% de crianças expostas ao HIV, comparadas a 2024. O país atingiu mais de 95% de cobertura em pré-natal, testagem para HIV e oferta de tratamento às gestantes que vivem com o vírus. Já a transmissão vertical se manteve abaixo de 2% desde 2023, mostrando que o país interrompeu de forma sustentada a infecção de bebês durante a gestação, parto ou amamentação.

A busca por esse certificado é uma das metas do programa Brasil Saudável, lançado pelo governo federal no início de 2024, junto a mesma certificação em relação a sìfilis, hepatite B, doença de Chagas e HTLV.

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Na última semana, o Brasil recebeu a recertificação de país livre do Sarampo, o status quo já havia sido alcançado em 2016. No entanto, em 2018 diante das baixas coberturas vacinais houve ressurgimento do vírus. A entrega do certificado foi dada ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à Ministra da Saúde, Nísia Trindade pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS).

Diante do ressurgimento do vírus, o governo federal estabeleceu campanhas vacinais em lugares de difícil acesso e nas fronteiras, monitorando casos suspeitos. O governo também  determinou o dia S do Sarampo, uma campanha nacional do dia 6 de novembro ao dia 22 de novembro que busca mobilizar no monitoramento dos casos suspeitos de sarampo e rubéola. Além disso, foram realizadas oficinas e cursos online de manejo clínico de sarampo, através da UNASUS.

O Sarampo é uma doença infecciosa, grave e altamente contagiosa, causada pelo vírus Morbillivirus. A transmissão pode ocorrer através de secreções mucosas de pessoas contagiadas, a doença pode ser fatal, deixando sequelas para toda a vida. 

A imunização do sarampo se dá através da tríplice viral (SCR) que também contra caxumba e rubéola. A vacina tríplice viral é indicada em duas doses para indivíduos de 12 meses a 29 anos e em dose única para adultos de 30 a 59 anos. Ela é fundamental na prevenção de doenças altamente contagiosas que, anteriormente, provocaram epidemias e sérias repercussões para a saúde pública. 

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O Brasil recebeu o certificado pela eliminação da filariose linfática, mais conhecida como elefantíase, a primeira doença negligenciada a ser erradicada. O reconhecimento aconteceu em cerimônia da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), nesta segunda-feira (11/11). A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, esteve presente e recebeu a homenagem pelo diretor da Opas/OMS, Jarbas Barbosa.

O certificado foi entregue ao Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), pelo esforço tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) para a eliminação da doença.

Durante a cerimônia, Nísia Trindade firmou o compromisso do Ministério da Saúde de implementar políticas públicas para combater doenças associadas à pobreza da população e para enfrentar a dívida histórica do Brasil com a omissão em resolver problemas como esse. Ethel Maciel, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), ressaltou a importância de monitorar os casos, mesmo após a eliminação para que não haja o retorno da doença.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, parabenizou o Brasil pela conquista e ressaltou o progresso na eliminação das doenças tropicais negligenciadas.

A filariose linfática, popularmente conhecida como elefantíase, é uma doença parasitária crônica causada pelo parasita Wuchereria bancrofti. A transmissão ocorre por meio da picada do mosquito Culex quinquefasciatus (pernilongo ou muriçoca), que está infectado com as larvas do parasita. Trata-se de uma doença associada à desigualdade social, sendo mais comum em locais onde não há saneamento básico. Devido aos sintomas mais frequentes, como inchaço nos membros e dores articulares, a doença acarreta estigma e exclusão social das pessoas afetadas.

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