Nesta semana, o Ministério da Saúde anunciou o início da oferta de nove medicamentos oncológicos de alta tecnologia, com o intuito de ampliar o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a pasta, a iniciativa contempla 13 indicações terapêuticas e deve beneficiar mais de 116 mil pacientes.

Neste primeiro momento, a disponibilização será realizada em 20 centros de tratamento distribuídos nas cinco regiões do Brasil. O Ceará está entre os estados contemplados. A previsão do governo é ampliar a oferta para os demais centros do país até dezembro deste ano.

De acordo com o Ministério da Saúde, os tratamentos podem ampliar a sobrevida e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Em algumas indicações, também são utilizados após a cirurgia para reduzir o risco de retorno da doença. A iniciativa integra a estratégia da pasta para ampliar o acesso ao tratamento oncológico no SUS.

Até o fim deste ano, a previsão é disponibilizar 23 novos medicamentos contra o câncer, com impacto financeiro estimado em R$4 bilhões por ano para o conjunto dos tratamentos.

No início de outubro, o Ministério da Saúde aprovou a metodologia que vai orientar o mapeamento dos centros de pesquisa clínica públicos e privados do Brasil. O objetivo é reunir informações sobre a atuação, a abrangência territorial, a infraestrutura e o funcionamento dessas unidades. O resultado servirá de base para o planejamento de políticas públicas e a avaliação da capacidade local de desenvolver medicamentos, vacinas e tratamentos que atendam às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O trabalho será coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde e executado pela Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (FMB/Unesp), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A aplicação nacional do mapeamento está prevista para ocorrer até o fim deste ano, com a publicação de um edital de chamamento público para coletar informações dos centros de pesquisa clínica de todo o país. A partir desse levantamento, o Ministério da Saúde implementará o Cadastro Nacional de Centros de Pesquisa Clínica.

A iniciativa integra o Programa Nacional de Pesquisa Clínica (PPClin), que busca incentivar estudos voltados à saúde pública e promover um ambiente de pesquisa mais integrado e transparente.

Segundo o Ministério da Saúde, o cadastro contribuirá para fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e trará benefícios para o setor produtivo, ao facilitar a identificação de parceiros estratégicos, a formação de redes colaborativas e a integração entre os centros de pesquisa e a indústria.

Na última semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início da pesquisa clínica de uma vacina contra a malária desenvolvida no Brasil. O estudo com a vacina Vivaxin (proteína PvCSP-All) será duplo-cego, controlado por placebo, com o objetivo de avaliar a segurança e a imunogenicidade do imunizante. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União.

A Vivaxin está sendo desenvolvida pelo Centro de Tecnologia de Vacinas (CTVacinas), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Saúde.

A vacina é composta por uma proteína quimérica recombinante chamada PvCSP-All epitopes. O imunizante contém a substância ativa na forma liofilizada, que será reconstituída com o adjuvante CTVad3 no momento do uso, para aplicação intramuscular.

Nesta primeira fase do estudo, o objetivo é definir o perfil de segurança do imunizante. Após a administração intramuscular da Vivaxin, serão avaliadas possíveis reações nos primeiros 14 e 28 dias e durante todo o período do estudo. Caso os resultados sejam positivos, a vacina poderá avançar para as fases 2 e 3 de estudos clínicos, etapas necessárias antes de uma eventual solicitação de registro à Anvisa e a outras agências reguladoras.

A unidade responsável por recrutar e convocar os voluntários é o Centro de Pesquisas Clínicas (CPC) do Hospital das Clínicas (HC) da UFMG. Está prevista a participação de 48 voluntários saudáveis, com idades entre 18 e 59 anos e sem histórico de infecção por malária.

Sobre a malária

A malária é uma doença infecciosa, febril e potencialmente grave, causada por protozoários do gênero Plasmodium, transmitidos principalmente pela picada de fêmeas infectadas do mosquito Anopheles, conhecido como mosquito-prego. A doença não é transmitida pelo contato direto entre pessoas.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), foram estimados 9,9 milhões de casos de malária causados pelo parasita Plasmodium vivax no mundo em 2024.

Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil foram registrados 118.037 casos de malária contraídos no território nacional em 2025.

Durante o III Fórum Internacional de Farmácia Clínica e Hospitalar (FIFAR), realizado em Salvador na última semana, uma reunião técnica reuniu representantes de instituições e entidades da área para avançar na elaboração das Matrizes de Competências para os Programas de Residência em Farmácia Clínica e Farmácia Hospitalar. Participaram professores e coordenadores de programas de residências, residentes e egressos. A iniciativa busca qualificar a formação e estabelecer uma base curricular mínima comum para os programas de residência dessas áreas em todo o país.

O processo é conduzido pelo Ministério da Saúde (MS) e pelo Ministério da Educação (MEC), em articulação com entidades representativas da categoria. Participam a Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde (SBRAFH), o Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (INAFF), a Sociedade Brasileira de Farmácia Clínica (SBFC), o Instituto para Práticas Seguras no Uso de Medicamentos (ISMP Brasil) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF).

As matrizes estabelecem as competências mínimas que deverão ser desenvolvidas pelos residentes ao longo da formação. Após a conclusão e a aprovação oficial do documento, os programas deverão adequar seus processos formativos para contemplar essas competências, garantindo uma base comum aos profissionais formados nas diferentes regiões do Brasil.

Essa padronização respeita as diversidades regionais e permite que os programas incorporem competências adicionais, de acordo com as necessidades dos serviços e das populações atendidas. Dessa forma, o padrão nacional estabelece uma referência mínima para a formação, preservando a possibilidade de adaptação às realidades locais.

Para assegurar o rigor técnico e a transparência, a metodologia adotada baseia-se em uma adaptação da técnica Delphi, utilizada para alcançar consenso entre especialistas. O objetivo é fundamentar a construção das referências mais atuais da literatura científica e garantir um processo amplamente democrático, integrando especialistas e pesquisadores da área na elaboração e na validação das propostas.

A Farmácia está entre as áreas pioneiras nesse movimento de construção das matrizes, que também contempla outras especialidades da formação em saúde.

Após a finalização das etapas de elaboração e validação participativa, o produto técnico será submetido à apreciação e à aprovação oficial da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).

A presidente do INAFF, Juliana Machado, participou, na última terça-feira (13), da solenidade de abertura do VIII ABFC Congress, em Salvador, realizado pela Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas. Também estiveram presentes na solenidade, o Prof. Lindemberg Assunção, fundador do INAFF e presidente da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde (SBRAFH), e Prof. Pablo Moura, Diretor Financeiro da SBRAFH.

Considerado um dos maiores congressos de ciências farmacêuticas do Brasil, o evento tem como tema central “Innovations and Challenges in Pharmaceutical Sciences: Technological Advances, New Therapies, and Policies for Sustainable Health” — em português, “Inovações e desafios nas ciências farmacêuticas: avanços tecnológicos, novas terapias e políticas para uma saúde sustentável”.

O INAFF também participa do congresso com um stande dedicado à divulgação do Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, ampliando a visibilidade da publicação e fortalecendo o diálogo com profissionais e pesquisadores da área. O evento acontece entre os dias 13 a 16 de Outubro, no Gran Hotel Stella Maris.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (13), uma nova indicação terapêutica para obinutuzumabe. O medicamento passa a ser indicado para o tratamento de pacientes adultos com lúpus eritematoso sistêmico (LES) ativo moderado a grave, positivos para autoanticorpos e em uso de tratamento padrão.

O obinutuzumabe é um anticorpo monoclonal humanizado anti-CD20 do tipo II. Sua ação promove a eliminação prolongada de linfócitos B, células do sistema imunológico que desempenham papel importante na fisiopatologia do lúpus.

O lúpus eritematoso sistêmico é uma doença autoimune, crônica e potencialmente grave. Na doença, o sistema imunológico passa a produzir autoanticorpos que podem provocar processos inflamatórios e atingir diferentes órgãos e sistemas. Entre as áreas que podem ser afetadas estão pele, articulações, rins, sistema sanguíneo e sistema nervoso central.

Além dos impactos clínicos, o LES pode comprometer significativamente a qualidade de vida e, ao longo do tempo, causar danos cumulativos aos órgãos.

Segundo a Anvisa, os benefícios demonstrados para a nova indicação do medicamento incluem redução da atividade da doença, menor ocorrência de exacerbações e redução sustentada da exposição a corticosteroides. Esse último aspecto é especialmente relevante porque o uso prolongado desses medicamentos pode estar associado a efeitos adversos importantes.

A ampliação das opções terapêuticas representa um avanço importante para pacientes que permanecem com a doença ativa mesmo com os tratamentos disponíveis. Entretanto, a aprovação de uma indicação pela Anvisa não significa sua disponibilização automática no Sistema Único de Saúde (SUS).

Para que uma tecnologia seja ofertada pelo SUS, é necessário um processo específico de avaliação para incorporação, que considera evidências de eficácia, segurança e efetividade, além de aspectos econômicos e de impacto para o sistema de saúde. A Conitec participa desse processo assessorando o Ministério da Saúde na decisão sobre a incorporação.