O Decreto nº 12.716/2025 promoveu uma atualização estratégica na estrutura da Conitec, reforçando sua capacidade de responder aos desafios contemporâneos da saúde pública e aprimorando sua representatividade no processo de avaliação e incorporação de tecnologias no SUS.
Entre as principais alterações, destacam-se:
- A inclusão da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SISD) como membro votante contribui para uma análise mais qualificada das inovações tecnológicas, reforçando o papel dos dados e da saúde digital na tomada de decisão.
- A formalização do assento rotativo destinado às Organizações da Sociedade Civil, em consonância com a Lei nº 15.120/2025, amplia a participação social e fortalece a transparência nas deliberações.
Com essas alterações, a Conitec passa a contar com 17 membros em seus Comitês, garantindo maior pluralidade técnica e decisória, além de processos mais robustos e representativos.
O INAFF apoia e promove a divulgação e disseminação de informações sobre acesso à saúde no BrasilFonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12716.htm