Edição atual da Diretriz Metodológica de Avaliação Econômica em Saúde está disponível
O Ministério da Saúde publicou a 3ª edição das Diretrizes Metodológicas de Avaliação Econômica em Saúde, elaborada conjuntamente pelo Ministério da Saúde e pelo Hospital Moinhos de Vento (HMV). O documento serve como um guia para o delineamento metodológico de avaliações econômicas que vão subsidiar a tomada de decisão sobre a incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).
A atualização foi motivada por avanços metodológicos e mudanças institucionais significativas ocorridas desde a edição anterior. Entre as principais mudanças estão a reorganização da Conitec em 2022,que passou a contar com três comitês temáticos e a obrigatoriedade legal de adotar parâmetros de custo-efetividade nas decisões de incorporação tecnológica no SUS.
A edição detalha formalmente o uso de Limiares de Custo-Efetividade (LCE). O documento também prevê o uso de modificadores, permitindo que o limiar seja de até três vezes o valor de referência para situações excepcionais, como doenças raras ou pediátricas graves.
A nova diretriz aprofunda a análise de vacinas e dispositivos médicos, reforçando as complexidades particulares dessas tecnologias, como a imunidade de rebanho e o custo total de propriedade. Além disso, o texto aborda tópicos metodológicos avançados, como a Análise de Sobrevida Particionada e enfatiza princípios de ciência aberta, transparência e a importância da validação rigorosa dos modelos.
Acesse a diretriz completa aqui: https://rebrats.saude.gov.br/institucional/2014-05-20-17-24-24
O Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (INAFF) apoia e incentiva a divulgação de informações qualificadas sobre saúde no Brasil.