A iniciativa busca aprimorar a qualidade e promover a equidade no SUS, integrando práticas consolidadas ao novo marco legal.
Nesta última terça-feira (29), o Diário Oficial da União sancionou a Lei 15.126/25, que estabelece atenção humanizada como um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).A iniciativa busca aprimorar a qualidade e promover a equidade no SUS, integrando práticas consolidadas ao novo marco legal.
O projeto foi apresentado pela Câmara de deputados e faz parte de uma iniciativa com uma série de políticas que já estão em exercício no Brasil há mais de duas décadas, ações do Ministério da Saúde que estabelecem a autonomia de profissionais e pacientes, potencializam redes colaborativas e gestão participativa.
De acordo com o Ministério da Saúde a humanização é importante porque envolve “vínculos solidários” com as pessoas envolvidas nos processos de saúde, sejam eles gestores, profissionais e pacientes.
O projeto de Lei foi autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP) e atualiza a Lei Orgânica da Saúde e fortalece princípios como o acesso universal, a integralidade do atendimento e a participação social no sistema de saúde .Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pelo Senado antes de ser sancionada pela Presidência.
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