Plataforma CURA pretende ampliar o acesso a remédios com custo elevado, integrando dados, reduzindo a burocracia e garantindo mais transparência na distribuição pública.
Na última semana a Câmara dos deputados anunciou o Projeto de Lei 1613/2022, que propõe a criação de uma plataforma responsável pela promoção e efetivação de direitos de pacientes que necessitem de acesso a medicamentos com custo elevado pelos cidadãos. A plataforma é intitulada de “plataforma CURA”.
Alguns dos objetivos da plataforma são: informar a população sobre os direitos relacionados ao acesso a medicamentos com custo elevado; garantir que todos tenham acesso a informações e serviços ligados à distribuição pública desses medicamentos; oferecer dados atualizados sobre o estoque das farmácias, permitindo que o cidadão encontre o ponto mais próximo com o remédio disponível; permitir o cadastramento dos cidadãos que se enquadram no grupo beneficiado pela plataforma Cura.
Fica a cargo do Poder Executivo editar os regulamentos necessários para colocar a lei em prática, caso ela seja aprovada. As despesas relacionadas à implementação da norma serão custeadas pelas dotações orçamentárias específicas, podendo ser suplementadas, se necessário.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O INAFF apoia e promove a divulgação e disseminação de informações sobre acesso à saúde no Brasil.