A declaração foi dada pelo Advogado-geral Jorge Messias da União durante evento da OAB em Madri
No início desta semana, o advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou ser favorável à promoção de uma cultura de conciliação como forma de reduzir a judicialização. Segundo ele, o Estado deve incentivar a conciliação, pois isso não implica a renúncia de direitos. A declaração foi feita durante o Seminário Internacional Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional, promovido pela OAB, em Madri, Espanha.
Ao longo de sua fala, o advogado-geral fez um resgate histórico do processo de judicialização no Brasil, que se intensificou a partir da Constituição de 1988, a qual possibilitou um maior número de reivindicações judiciais, ampliando o acesso à Justiça. Jorge Messias ressaltou o atual momento do país, marcado por avanços na garantia de direitos e pela busca por soluções que reduzam a judicialização. Como exemplo, citou um acordo entre a AGU e o STJ que resultou no encerramento de 3,8 milhões de processos em quatro anos.
A ocasião também foi propícia para discutir negócios e investimentos estrangeiros. Messias destacou que a Espanha é um dos maiores investidores estrangeiros no Brasil. Ele ressaltou a importância de garantir segurança jurídica para atrair e manter esses investimentos, ou seja, criar regras claras e estáveis que transmitam confiança aos investidores.
Esse debate ocorreu durante o Painel 3 – Soluções Consensuais nos Tribunais Superiores, com a participação de Vital do Rêgo Filho (presidente do TCU), Mauro Campbell Marques (ministro do STJ) e Wellington Silva (advogado-geral da Petrobras), sob a mediação de Ingrid Zanella (presidente da OAB de Pernambuco). O painel tratou de formas consensuais de resolução de disputas, especialmente no âmbito dos tribunais superiores.
O INAFF apoia e promove a divulgação e disseminação de informações sobre acesso à saúde no Brasil.