A Audiência Pública 50 será a primeira de 2025.
Nos dias 28 e 29 de janeiro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoverá a Audiência Pública 50, evento remoto destinado a discutir o projeto de reformulação da política de preços e reajustes dos planos de saúde. A iniciativa representa mais um passo no processo de participação social, que também incluiu a Audiência Pública 48 e a Consulta Pública 145, todas voltadas à construção colaborativa das novas regras.
O evento acontecerá das 9h às 17h, com transmissão ao vivo pelo YouTube, e trará discussões em torno dos seguintes temas principais:
Reajuste de planos coletivos
- Tamanho do agrupamento: A proposta busca ampliar os agrupamentos atualmente limitados a contratos com até 29 beneficiários, promovendo uma maior diluição de riscos e reajustes mais equilibrados.
- Cláusula padrão de reajuste: Visa garantir maior transparência ao consumidor no cálculo dos percentuais de reajuste.
Mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia)
- Limite financeiro por procedimento: Define o percentual máximo que pode ser cobrado.
- Limites mensais e anuais: Estabelece os valores máximos cobráveis em diferentes períodos.
- Procedimentos não elegíveis: Determina os procedimentos sobre os quais não poderá haver cobrança.
Venda on-line
- Critérios para venda via internet: Busca facilitar o acesso dos consumidores a diferentes opções de produtos.
- Aprimoramento da Resolução Normativa 413/2016: Avalia melhorias para as regras atuais de comercialização.
Revisão técnica de preços de planos individuais/familiares
- Critérios de elegibilidade: Define os requisitos para reajustes excepcionais devido a desequilíbrio econômico-financeiro.
- Indicadores financeiros: Estabelece parâmetros para identificar ameaças ao equilíbrio econômico das operadoras.
- Comercialização de planos individuais: Discute prazos de implementação e frequência de pedidos, além de contrapartidas necessárias.
Como participar
O evento está aberto a todos os interessados e ocorrerá pela plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
- Inscrições: Devem ser realizadas até as 17h do dia 27 de janeiro. Clique aqui para se inscrever.
- Documentos: Todos os documentos relativos à Audiência Pública 50 estão disponíveis no Portal da ANS, na seção “Participação da Sociedade” > “Audiências Públicas”. Clique aqui para acessar diretamente.
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