A Consulta deve ficar disponível para contribuições nos próximos dias.
Na última semana, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma Consulta Pública para revisar a regulamentação de produtos derivados da Cannabis sativa. O objetivo da agência é coletar contribuições, sugestões e críticas para a atualização da regulamentação de produtos derivados da substância.
As contribuições serão recebidas em formato online, a expectativa é que nos próximos dias seja disponibilizado nos canais oficiais da Anvisa. A consulta ficará disponível por 60 dias a partir do momento de abertura. Em nota, a agência reitera que qualquer pessoa interessada pode fazer contribuições sobre a atualização de regulamentação realizada pela Anvisa.
Dentre as atualizações previstas estão relacionadas ao atendimento às boas práticas de fabricação, vias de administração, publicidade de produtos, validade da autorização sanitária, prescrição, dispensação, importação de insumos para produção nacional, entre outros.
Segundo pesquisa realizada pela Kaya Mind, mais de 672 mil pacientes se tratam com cannabis medicinal no Brasil, um recorde, 56% superior ao ano anterior. De acordo com Rômison Rodrigues Mota, diretor substituto da Terceira Diretoria da Anvisa e relator do processo, em entrevista ao Portal Agência Brasil, a regularização dos produtos é o caminho possível para a comprovação mínima de qualidade dos produtos derivados de cannabis.
Em nota, a Anvisa afirma que produtos derivados de cannabis podem ser regularizados de duas maneiras: como medicamentos, para os quais é necessária a comprovação de eficácia e segurança, e como produtos, que têm uma regularização simplificada.
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