O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defendeu o fortalecimento do papel do órgão regulador no incentivo, apoio e promoção da pesquisa científica e do desenvolvimento de medicamentos produzidos em território nacional. Segundo o dirigente, a consolidação da indústria farmacêutica brasileira cria um ambiente favorável para investimentos contínuos em inovação tecnológica e fortalecimento da autonomia sanitária do país.
De acordo com o presidente da Anvisa, o crescimento do setor de saúde no Brasil foi impulsionado, em um primeiro momento, pela ampliação do mercado de medicamentos genéricos e, mais recentemente, pela expansão dos biossimilares. Esse processo conferiu maior robustez técnica, produtiva e financeira à indústria nacional, ampliando sua capacidade de investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Nesse contexto, a Anvisa estruturou uma lista estratégica de produtos e processos considerados prioritários para viabilização ou ampliação de uso, com o objetivo de direcionar esforços regulatórios a tecnologias de maior impacto para o sistema de saúde.
Paralelamente, o presidente destacou como eixo central de sua gestão a redução do passivo regulatório, por meio da adoção de um conjunto de medidas voltadas ao cumprimento dos prazos legais de análise até o final de 2026. Para medicamentos que não se enquadram nos critérios de priorização regulatória, o prazo estimado de avaliação poderá ser de até 12 meses.
Adicionalmente, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Anvisa deverá apresentar, até março de 2026, uma resolução normativa que regulamente o cultivo de Cannabis no Brasil para fins de pesquisa científica e produção de medicamentos. A implementação dessas ações envolve a reestruturação da ordem de análise dos processos, a incorporação de aproximadamente 250 novos servidores ao quadro técnico da agência e investimentos em ferramentas de inteligência artificial para a otimização dos fluxos regulatórios.
O Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (INAFF) apoia e promove a divulgação de informações qualificadas sobre acesso à saúde no Brasil.