Medida provisória que garante isenção de impostos a medicamentos internacionais chega ao fim; está previsto a alíquota de 60% sobre o imposto de importação.
A Medida Provisória n° 1236 de junho de 2024 está prestes a perder a validade nesta sexta-feira (25). O texto da MP prevê a isenção de medicamentos que não são produzidos no Brasil, importados por pessoas físicas. A emenda entrou em vigor no dia 28 de junho, com validade de 60 dias, sendo prorrogada por mais 60 dias.
A razão da medida se dá devido a criação do “Programa Mobilidade Verde e Inovação — Mover” ter sido sancionado, taxando impostos de compras internacionais. A ideia de acabar com isenção é para que não haja desequilíbrio com produtos fabricados no Brasil e que pagam impostos.
A preocupação de alguns consumidores com o fim da medida está no imposto de 60% sobre aquisição de produtos internacionais. Aqueles que dependem de medicamentos
Importados e fazem tratamento de doenças raras estão se mobilizando com Associação de pacientes e parlamentares que têm posição contrária ao fim da medida.
O Projeto de lei 3449/2024 pretende tornar a isenção permanente e já foi apresentado na Câmara de Deputados em Brasília, esperando apenas despacho do Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira.
O INAFF apoia e promove a disseminação de informações sobre acesso à saúde no Brasil.