A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara de Deputados.
O Projeto de Lei nº 349/2025 propõe que medicamentos produzidos no Brasil sejam classificados com a coloração referente a sua classe terapêutica, acondicionado em embalagens translúcidas. A autoria do projeto é do Deputado Federal Romero Rodrigues (PODE- PB) e ele afirma que a classificação é benéfica para reduzir a confusão com medicamentos e embalagens semelhantes.
A classe terapêutica de um medicamento refere-se ao tipo de doença que ele é indicado. Os anti-inflamatórios, por exemplo, são uma classe terapêutica que reduz a inflamação e a dor.
De acordo com o texto do projeto, medicamentos importados devem conter um adesivo colorido à imagem. Já em situações em que não tenha possibilidade de estabelecer a padronização, o medicamento será acondicionado em embalagem correspondente a coloração da classe terapêutica.
A proposta deve alterar a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976) e tramita em caráter conclusivo na Câmara de Deputados enquanto é analisada pelas Comissões de Saúde; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que seja reconhecida oficialmente como lei, o projeto deve ser aprovado por deputados e senadores.
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