A plataforma permite que os usuários consultem os processos de análise dos pedidos de preços de medicamentos.
Nesta semana, a Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) lançou um novo painel, que permite acompanhar cada fase do processo de análise dos pedidos de preços de medicamentos.
A proposta é que o novo portal seja acessível e tenha uma panorama geral sobre o status das petições protocoladas na SCMED. Dessa forma, será possível consultar a situação de cada pedido de preço, desde o protocolo inicial até a finalização do processo de análise.
Os prazos para a análise dos Documentos Informativos de Preço (DIPs) são estabelecidos pela Resolução CMED 2, de 5 de março de 2004, e variam conforme a categoria do produto. Os principais prazos são os seguintes:
- Produtos das Categorias I e II: O prazo para análise e comunicação da decisão à empresa é de até 90 dias, contados a partir do protocolo do DIP.
- Produtos das Categorias III, IV e V: O prazo para análise e comunicação do preço é de até 60 dias, também a partir do protocolo do DIP.
Vale ressaltar que esses prazos podem ser suspensos caso a empresa não forneça os esclarecimentos ou documentos solicitados pela CMED. O prazo será retomado somente quando a documentação completa for apresentada, permitindo o prosseguimento da análise.
Após a decisão da Secretaria-Executiva da CMED, a empresa tem o direito de solicitar uma reconsideração no prazo de 15 dias, a contar da data de recebimento da decisão. Caso a decisão seja mantida após a reconsideração, a empresa pode recorrer ao Comitê Técnico-Executivo da CMED (CTE/CMED), dentro de um novo prazo de 15 dias.
O painel também permite a consulta através do princípio ativo, número do processo ou nome da marca do produto.
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